Entra em vigência lei que legaliza a maconha no Uruguai

O presidente uruguaio, José Pepe Mujica, promulgou a lei para a produção e a comercialização de maconha no país. O anúncio foi feito pelo vice-secretário da Presidência, Diego Cánepa. O documento, sancionado pelo Parlamento desde o dia 10 de dezembro, entrou em vigência ontem (24).

O Executivo ainda tem de apresentar a regulamentação do texto em um prazo de quatro meses, especificando os procedimentos para a aquisição de licenças de produção e comercialização e quais tipos de maconha serão permitidos no âmbito desse novo marco legal.

De acordo com o novo marco legal, todo cidadão uruguaio maior de 18 anos registrado nesse sistema poderá cultivar maconha para uso pessoal, em clubes de consumo ou comprar em farmácias, em quantidades moderadas. A iniciativa de Mujica recebeu críticas e apoio, tanto internos quanto internacionais.

Representantes de vários setores da sociedade advertiram para os riscos e as consequências da legalização da produção, do consumo e da comercialização da erva no país.