Enfermeiros voltarão a prescrever remédios e a solicitar exames em Brasília
O Tribunal Regional Federal derrubou liminar que suspendia atribuição dada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal aos enfermeiros para prescrever medicamentos e solicitar exames. Com esta decisão, os enfermeiros da rede pública distrital voltam a ter estas competências. O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com o pedido de suspensão da Portaria 218/2012 da […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

O Tribunal Regional Federal derrubou liminar que suspendia atribuição dada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal aos enfermeiros para prescrever medicamentos e solicitar exames. Com esta decisão, os enfermeiros da rede pública distrital voltam a ter estas competências.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com o pedido de suspensão da Portaria 218/2012 da Secretaria de Saúde, que autoriza o enfermeiro a atuar no diagnóstico e tratamento de doenças como aids, dengue, asma, diabetes, tuberculose, hipertensão arterial, entre outras, de acordo com protocolos pré-estabelecidos em 18 programas de saúde pública.
O documento regulamenta o dispositivo da Lei 7.498, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, e que atribui aos enfermeiros a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e “em rotina aprovada pela instituição de saúde”.
Em fevereiro de 2013, a 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal aceitou o pedido do CFM e suspendeu os efeitos da portaria.
O desembargador Daniel Paes Ribeiro diz que suspendeu a liminar (que impedia a atuação dos enfermeiros) porque comprometia políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, o que poderia acarretar grave lesão à ordem e à saúde pública.
Daniela Rossi, fiscal do Conselho Regional de Enfermagem, diz que muitas vezes, na saúde pública, os médicos não dão conta da demanda e, por isso, é importante atribuir ao profissional de enfermagem responsabilidades para as quais são competentes. A enfermeira disse que há outros estados, como Goiás e Rio de Janeiro que têm dispositivos semelhantes à portaria da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Notícias mais lidas agora
- Classificada com alto risco, moradores temem rompimento de barragem no Parque Atlântico
- Após aumento da tarifa, Consórcio Guaicurus tenta garantir repasse maior da prefeitura na Justiça
- Riedel regulamenta proibição do uso de celulares em escolas de Mato Grosso do Sul
- Em rua que nem ônibus passa, moradores do Jardim Centro Oeste ficam isolados por lama e crateras
Últimas Notícias
Desmatamento no Cerrado caiu 33% em 2024, mas ainda é elevado
Em 2023, foram 1 milhão de hectares de mata desmatados
Toyota Hilux roubada em SP é apreendida após perseguição na BR-262
Policiais fiscalizavam na BR-262 quando tentaram abordar o condutor
STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios
Legalidade da revista íntima vexatória nos presídios
Defensoria denuncia falta de fornecimento de fraldas no CEM
Ingressou com Ação Civil Pública em relação ao descumprimento
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.