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Empresa é condenada por venda irregular de ingressos para o Rock in Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro teve causa ganha na Justiça com a condenação da Alencatur Ltda., empresa responsável pela venda irregular de ingressos para a edição de 2013 do Rock in Rio, festival realizado em setembro deste ano. De acordo com nota publicada no site do próprio MPRJ, “a empresa terá que pagar […]

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O Ministério Público do Rio de Janeiro teve causa ganha na Justiça com a condenação da Alencatur Ltda., empresa responsável pela venda irregular de ingressos para a edição de 2013 do Rock in Rio, festival realizado em setembro deste ano.

De acordo com nota publicada no site do próprio MPRJ, “a empresa terá que pagar R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, corrigidos monetariamente, e devolver, em dobro, toda e qualquer quantia cobrada indevidamente dos consumidores relativa à taxa de conveniência”.

Segundo a ação civil, a Alencatur comercializava ingressos para o festival sem a autorização necessária. Cobrava, inclusive, taxa de conveniência no valor de R$ 240 sendo que o valor da entrada era de R$ 260. É sabido por lei que, para eventos cujo público seja de mais de mil pessoas, a taxa não pode ultrapassar o limite de 10% do valor das entradas.

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