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Em nota, prefeitura diz que contrato com novo Secretário de Receita não foi para frente

A assessoria da prefeitura de Campo Grande informou que o novo e interino Secretário Municipal de Receita, Disney de Souza Fernandes está desligado da empresa DSF, que foi contratada após cancelamento de licitação por inexigibilidade. Segundo a nota, atualmente a empresa DSF (Desenvolvimento de Sistemas Fiscais) não possui nenhuma relação contratual com a prefeitura. Após […]

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A assessoria da prefeitura de Campo Grande informou que o novo e interino Secretário Municipal de Receita, Disney de Souza Fernandes está desligado da empresa DSF, que foi contratada após cancelamento de licitação por inexigibilidade.

Segundo a nota, atualmente a empresa DSF (Desenvolvimento de Sistemas Fiscais) não possui nenhuma relação contratual com a prefeitura.

Após a ratificação da contratação de R$ 3,2 milhões no dia 10 de dezembro de 2012, o processo de inexigibilidade não teve prosseguimento com a assinatura do contrato pela administração anterior e foi arquivado pela atual administração.

“O processo de inexigibilidade foi embasado em critérios legais, pois por cláusula contratuais, a DSF fez a transferência de tecnologia para uso exclusivo da Prefeitura de Campo Grande, e que por direito autoral, só a própria Prefeitura poderia manter o Sistema Tributário, o que atualmente é feito pelo Instituto Municipal de Tecnologia da Informação – IMTI”, diz a nota.

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