Dilma restabelece antigo fuso horário do Acre e Amazonas

A presidente Dilma Rousseff revogou uma lei, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), sancionada pelo então presidente Lula, em junho de 2008, que alterou o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas de duas para uma hora em relação a Brasília. O Brasil volta a contar com quatro fusos horários, sendo o quarto o que se caracterizava há 95 anos pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, que compreende o Acre e o sul do Amazonas.

De acordo com a Lei 12.876, sancionada pela presidente no final da tarde de quarta-feira e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta, a partir do dia 10 de novembro populações do Acre e parte do Amazonas voltam a conviver com duas horas a menos que Brasília.

A mudança não agradou à maioria porque foi feita sem consulta à população. O descontentamento popular foi comprovado em 2010, quando os eleitores do Acre participaram de um referendo sobre o tema, decorrente de um projeto de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). O resultado mostrou que 39,2% dos eleitores queriam o retorno à hora antiga, enquanto 29,7% eram favoráveis à manutenção do fuso horário em vigor.

O restabelecimento do fuso horário do Acre representa uma derrota para os senadores Jorge Viana e Anibal Diniz, ambos do PT, além do governador do Acre, Tião Viana. O governador, por exemplo, não mediu esforços pela mudança quando presidiu o Senado. Viana fez lobby para a Rede Amazônica, afiliada Rede Globo, que tinha interesse na mudança para evitar gastos com a gravação da programação, exigência de uma portaria do Ministério da Justiça que trata da classificação indicativa.

No começo do mês, o Senado já havia aprovado Projeto de Lei da Câmara para restabelecer o horário antigo do Acre e de parte do Amazonas, que fora apresentado pela presidente Dilma.
A proposta foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relatores os senadores Anibal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PMN-AC), respectivamente.

O restabelecimento do fuso horário do Acre é uma vitória da blogosfera local, que se contrapôs à mudança autoritária, mobilizando a sociedade antes, durante e depois. Ao sancionar a leita que restabelece o antigo fuso horário do Acre, a presidente faz prevalecer a democracia em relação à polêmica.