Des. Maria Isabel é empossada na Coordenadoria da Infância de MS

Nesta quinta-feira (31), no plenário do Tribunal Pleno, a Desa. Maria Isabel de Matos Rocha assumiu a coordenação da Infância e da Juventude em Mato Grosso do Sul.

Leia a íntegra do discurso da Desa Maria Isabel em sua posse como Coordenadora da Infância e da Juventude de MS.

“Nestes dois anos de Coordenadoria do Des. Joenildo, fomos todos testemunhas de sua dedicação imensa, de seus esforços intensos para unir tudo e todos em prol da infância.

Uma luta diária, que teve muitas conquistas a comemorar, como revela a primorosa revista que mostra esses 11 mil quilômetros percorridos pela Coordenadoria em três anos… levando notícias e experiências boas, levando a mensagem da Coordenadoria as mais longínquas comarcas do Estado. Não se tratava de uma ajuda técnica e de informações, mas foi sobretudo um passo ao encontro de cada juiz e de cada equipe técnica, e também dos parceiros da rede de atendimento levando uma simples palavra: “Estamos aqui para apoiar”.

A liderança segura, paciente, compreensiva do Des. Joenildo foi capaz de produzir ótimos resultados. Nem poderia ser de outro modo, vindo de um magistrado que a vida inteira se dedicou a questões da infância com o mesmo entusiasmo do primeiro dia de juiz. Somos testemunhas de tempos difíceis em que esse magistrado perdeu entes queridos, mas a infância não o perdeu, no meio do desgosto imenso, estava ele se dedicando a resolver questões de infância. Assim também quando assumiu altas responsabilidades da Justiça Eleitoral, em ano de intensa disputa eleitoral, lá estava ele conciliando responsabilidades e nunca deixando em plano secundário a infância.

E agora, ao fim dessa inovadora atuação da recém-nascida Coordenadoria da Infância e da Juventude, o Des. Joenildo deixa em minhas mãos essa tarefa, que é uma honra mas é muito mais uma responsabilidade.

Que posso dizer? Que o desafio é grande, mas que as linhas mestras já foram traçadas e muito bem traçadas.

E o que foi iniciado vai continuar… E a mensagem da Coordenadoria persistirá… ainda estaremos aqui para apoiar.

Continuaremos o trabalho de divulgar boas práticas e de prestar orientações. Tentaremos exercer o papel de interlocutores com os demais poderes e rede de atendimento, visando a um aperfeiçoamento da atuação articulada que o ECA instituiu.

Tentaremos consolidar avanços e para isso focaremos nos meios para trabalharmos juntos.

No final de 2012 assumi o cargo de desembargadora no TJMS e a solenidade foi neste mesmo salão solene, pesados de tantos julgamentos que aqui perpassaram, tantas angústias que se debatem aqui nas decisões de vidas de tantas pessoas. Pessoas por um tempo depositam em nossas mãos sua história, seus atos, seus desejos e suas mágoas, algumas vezes os dramas e as tragédias são de crianças.

Lembrei-me muito delas no dia em que assumi esse cargo de desembargadora, essas crianças me assombravam… e vieram à tona todos aqueles meus atos, afinal décadas que fui juíza da infância e testemunhei tantas tragédias contra a infância.

Vieram à tona todas as lágrimas que tantas crianças choraram, revi naquele momento como um filme aqueles anos de atuação na Vara da Infância de Campo Grande… muitas crianças chorando, crianças apáticas, tristes e desamparadas.

Eu não poderia deixar de falar das crianças, e naquele dia falei bastante. Falei do drama delas, da infância roubada. Também falei da luta de cada juiz da infância, que é quase como matar dois leões por dia ou apagar incêndios a cada momento, sem poder desviar o olhar.

Todos que trabalhamos saímos chamuscados disso tudo. É como aquela pneumonia química dos sobreviventes daquele pavoroso incêndio que dizimou 235 jovens. Uma pneumonia da alma, porque inalamos tanto sofrimento. Mas cada um que trabalha na infância é sobrevivente da tragédia do mal que fazem às crianças, que nos atinge em cheio em nossos sentimentos.

E por isso precisamos das picaretas da lei e das práticas corretas e articuladas, para derrubarmos paredes que impedem as crianças de chegar ao ar livre da plena cidadania e dos plenos direitos ao respeito e à dignidade. E voltamos ao local onde precisamos ir, como o Des. Joenildo voltou a ser magistrado da infância, porque levava a infância na sua alma.

A Coordenadoria, desde que foi implantada, tem ciência e consciência da tarefa diária deste juiz da infância, e desde sua criação tudo o que a Coordenadoria quis fazer e fez foi sempre visando apoiar o trabalho dos juízes e servidores da infância.

Porque o juiz precisa saber o que fazer, precisa querer fazer, mas também tem que ter os meios para fazer.

E ele deve ter o respaldo e o apoio incondicional do Tribunal da Justiça. A Coordenadoria deve ser um elo de ligação entre ambos.

É tempo de focar nosso trabalho na pessoa do juiz e dos técnicos do Poder Judiciário, no sentido de lhes proporcionar capacitação e apoio, olhando suas demandas e perplexidades, para apoiar. Eles serão nossa prioridade, pois encaro o Poder Judiciário como a locomotiva do ECA.

Não digo isto com orgulho nem com alegria, ao contrário: seria ótimo não sermos necessários, num país com políticas públicas otimizadas e instâncias sociais eficazes para veicular demandas, exigir e fiscalizar ações e também colaborar. Tudo tão bem organizado e articulado que intervenção judicial fosse desnecessária. Iríamos ser juízes de outras causas.

Aliás por muitos anos cultivou-se a utopia de que o juiz centralizador não era mais tão necessário. Era uma interposição simplista do ECA quando ele diz que o juiz deve ser a última porta, e que não devam judicializar-se questões de crianças.

Essa é a normativa internacional desde a Convenção dos Direitos das Crianças: desjudicialização, despolicialização, mas isso significa que o trato com a criança deve ser cauteloso, primeiro na instância social, que deve proteger com a delicadeza que se deve ter quando se pega um bebê ao colo… mas em caso de gravidade, esse ser pode precisar mais do que colo, pode precisar de medidas mais extremas de intervenção judicial… porque a desjudicialização ainda é uma meta, ao longe… Hoje nossa sociedade ainda não assegura aos pequenos uma desjudicialização benfazeja, aquela situação em que os direitos são assegurados sem que se precise demandar em juízo por eles.

Desjudicialização não pode ser sinônimo de abandona crianças à própria sorte. Não queremos voltar a um regime de intervenção judicial exagerada e desnecessária, mas também não queremos assistir a uma total omissão, sob justificações teóricas, jurídicas e sociais que ignoram maus resultados práticos que estão sob nossos olhares: infância abandonada, maltratada, explorada, envolvida em delitos e uso de drogas. É preciso descobrir onde erramos e continuamos a errar.

Movimentos sociais foram atrás de melhoras legislativas e as conseguiram. Porque para elas o ECA não era intocável. Ele não é uma lei engessada e deve ser reinventada e reatualizada sempre que necessário… e a lei de adoção de 2009, e o próprio Sinase revalorizam agora o papel do juiz e instituem vários controles judiciais. Os vários cadastros de crianças mostram essa intenção de que o poder Judiciário possa retomar o controle da situação.

Isto teve uma razão: foi a vergonha que foi a pesquisa do IPEA de 2004, levantamento em abrigos em todo o Brasil que encontrou milhares de crianças cresciam em abrigos sem ter contato com família nenhuma, num criminoso esquecimento… eram as crianças varridas para debaixo do tapete de que fala o dr. Sávio Bittencourt, pai adotivo, membro do Ministério Público, muitos anos presidente da ANGAAD (Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção) e responsável por instituição de acolhimento de crianças, o Quintal de Ana de Niterói. Crianças Eram esquecidas em abrigos sob medidas meramente sociais, abrigadas sem ordem judicial, fora do controle judicial.

O Estatuto já dizia, mas a lei de 2009 detalhou-se que não, que elas não podem ficar varridas esquecidas e invisíveis, ao contrário, elas precisam sim ser visualizadas pelo sistema judicial, mas para protegê-la, elas têm de ser conhecidas pelo juiz, para que ele possa promover a mudança de sua situação jurídica.

E este Juiz da Infância tem pouco tempo para decidir vidas de crianças, porque as crianças chegam à sua frente já muito grandes, muito sofridas, muito machucadas, muito desesperadas.

Porque infelizmente o que se viu estes anos todos é muita demora das demais etapas, muita demora no diagnóstico dos problemas pelo Poder Executivo, muito tempo gasto sem competência e coragem de diagnosticar problemas e ver quantos deles são casos de UTI judicial, que devem ir logo para a esfera judicial, por sua gravidade.

E os adolescentes autores de ato infracional, são o resultado de omissões variadas que precisam ser corrigidas. Tarefa que impõe trabalho articulado para realizar o Sinase digno desse nome, que de fato reabilite esses meninos que saíram de um rumo saudável de cidadania e estão em perigo de debutar na idade adulta engrossando o sistema prisional adulto, sabidamente falido e insuportável à luz dos ideias de realização dos direitos humanos fundamentais.

Por isso o Juiz da Infância é merecedor de toda a atenção da Coordenadoria, e não é ele que é merecedor da atenção, mas sim as crianças e jovens em perigo extremo, que precisam do trabalho dele!

Se temos algumas poucas certezas, podemos lutar por elas. Sabemos que é preciso acabar com a infância roubada, e com a adolescência desesperada, sabemos que é preciso acabar para sempre e de uma vez por todas. Não temos uma varinha de condão para num passe de mágica sanar múltiplas incompletudes, mas mesmo assim cada um de vocês pode contar com a Coordenadoria.

E a Coordenadoria quer também contar com cada um dos magistrados e dos psicólogos, assistentes sociais, servidores de cartórios, e nossos juízes auxiliares.

Pois é certo que não temos todas as respostas, nem todas as soluções, nem todos os poderes, mas tudo o que temos, sabemos e podemos, colocaremos ao vosso serviço. Pois temos a certeza de que quem pode mais deve fazer muito mais.

É esta palavra que trazemos a cada um dos senhores, aqui presentes: contem com a Coordenadoria.

Trabalhando unidos poderemos muito mais”.