Deputados entram na briga por mais verba para evitar fechamento de comarcas

Deputados prometem entrar na briga para pressionar o governador André Puccinelli (PMDB) no sentido de repassar mais verba ao Poder Judiciário a fim de evitar o fechamento de sete comarcas no interior do Estado.

Ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti, o deputado Osvane Ramos (PTdoB) frisou que o Estado não poder permitir o “fechamento de serviços públicos” e cobrou uma alternativa para aumentar o repasse ao Judiciário a fim de garantir a permanência das comarcas para atender os 100 mil moradores dos sete municípios.

Uma das propostas, segundo Osvane, seria usar parte do Fundo Especial para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais (Fungecc) para amenizar o déficit das comarcas.

Questionado sobre a possibilidade de o governo atender a pressão, após recusar por diversas vezes aumentar o repasse de verbas aos Poderes, o deputado destacou que Puccinelli “está nos ouvindo”. “Semana que vem temos outra reunião”, contou.

Na tribuna da Assembleia, o deputado Cabo Almi (PT) também cobrou medidas do Executivo Estadual. “O governo precisa atender o cidadão e aumentar o repasse”, defendeu. Segundo ele, Puccinelli não vem cumprindo os índices e destina verba inferior à prevista em lei a alguns Poderes.

Além dos deputados, também pressionam pela continuidade do serviço a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).