Demarcação não pode ficar só com Funai, avalia ministra

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann afirmou que concorda com a visão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que em casos de conflitos sobre a identificação e demarcação de terras indígenas o parecer não pode ficar a cargo apenas da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ela afirmou que, nesses casos, serão envolvidos vários órgãos na questão, como os ministérios da Agricultura e das Cidades.

Segundo ela, os ministérios também serão consultados “para dar informações qualificadas para embasar as decisões”. Em relação aos protestos contra a construção da usina Belo Monte, a ministra disse que a obra é importante para a matriz energética brasileira e que virou símbolo nos questionamentos ambiental e indigenista, “como se fosse um problema, quando é uma necessidade”.

De sua parte, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deixou claro hoje que o governo é contra a transferência das responsabilidades sobre demarcação de áreas indígenas para o Congresso Nacional. “Há formas de ampliar esse diálogo de forma que não entendemos necessário que se traga para o Congresso, que se tire do Executivo a legitimidade e o poder de tomar essas decisões”, destacou o ministro, que esteve nesta manhã no Senado para a abertura do Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

“O Legislativo efetivamente participa, podemos manter processo de consultas, mas não entendemos necessário que essa lei seja aprovada no sentido de tirar do Executivo essa prerrogativa constitucional”, disse Carvalho, que defendeu o aumento do diálogo com os parlamentares, dizendo esperar deles bom senso nessa questão.

Para o ministro, é preciso respeitar os direitos indígenas, que classificou de “históricos”, mas não se pode ferir “aqueles que foram, de boa-fé, estimulados a ocupar terras e hoje produzem nelas”. “Nós, com diálogo, bom senso, com informações precisas, vamos resolver os dois problemas sem que se cause uma guerra civil. Não há necessidade de criar-se esse clima de guerra civil ou de antagonismo entre pobres. Dos dois lados, nós temos pobres, e cidadãos brasileiros, ambos com direitos. O governo da presidenta Dilma respeitará o que a lei prevê no diálogo com os povos indígenas. Agora a legalidade tem que se fazer valer, não aceitamos que os canteiros sejam invadidos, que as obras necessárias para o País sejam interrompidas. Estamos dialogando para fazer valer isso.”

Gilberto Carvalho negou os rumores de demissão da presidente da Funai, Marta Maria Amaral Azevedo. A situação no órgão, contudo, é cada dia mais tensa. Depois que um estudo da Embrapa, encomendado pela Casa Civil a mando da presidente Dilma Rousseff, divergiu dos estudos da fundação, o Planalto assumiu as rédeas das negociações. A primeira intervenção foi a suspensão dos processos de delimitação no Paraná, Estado que enfrenta crescente pressão entre ruralistas e índios por território.

Hoje a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participa de audiência na Comissão de Agricultura da Câmara para esclarecer questões sobre a identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.

Advocacia Geral da União

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou hoje que o motivo pelo qual a AGU suspendeu a validade da Portaria 303, que trata da demarcação de terras indígenas e foi editada pelo próprio órgão, foi o fato de persistirem dúvidas sobre o assunto entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A portaria determina que todos os órgãos públicos federais obedeçam o acordão do Supremo e suas 19 condicionantes no processo Raposa Serra do Sol em relação a outras terras indígenas. “Mesmo depois da decisão do STF, os ministros tiveram posições diferentes sobre essa mesma questão. O julgamento dos embargos se torna necessário para consolidar essa posição jurídica”, afirmou, em audiência na comissão de Agricultura da Câmara.

“O que eu fiz foi suspender, não revogar a portaria. E a suspensão gera, em sua reativação, a aplicação em todos os casos que não foram decididos definitivamente desde sua primeira edição”, disse Adams. “Uma vez confirmada decisão do STF, todos processos de demarcação deverão ser reanalisados em face das 19 condicionantes fixadas na decisão do STF.”