Campo Grande precisa de pelo menos mais cinco Conselhos Tutelares, segundo Conanda

As três unidades do Conselho Tutelar de Campo Grande são insuficientes para atender a população de 832.352 mil habitantes, calculada pelo último IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além do déficit de atendimento, o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes alerta para a sobrecarga dos conselheiros devido à falta de suplentes. […]

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As três unidades do Conselho Tutelar de Campo Grande são insuficientes para atender a população de 832.352 mil habitantes, calculada pelo último IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além do déficit de atendimento, o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes alerta para a sobrecarga dos conselheiros devido à falta de suplentes.

De acordo a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), a recomendação é que haja um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.  Desta forma, a Capital tem um déficit de cinco unidades. Atualmente, existem apena na região do central, norte e sul, sendo o último o mais antigo com cerca de 1 mil atendimentos por dia.

Conforme o presidente do CMDCA, Donizetti Alves de Oliveira, o MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil e pediu na Justiça que a Prefeitura instale mais dois conselhos tutelares na Capital. A SAS (Secretaria de Assitência Social) prevê as construções apenas para 2014.

O presidente alerta ainda para sobrecarga dos conselheiros tutelares. Conforme ele, muitos estão com férias vencidas devido à falta de suplentes para exercer a função neste período. “Estamos com déficit de cinco suplentes”, afirma.

De acordo com Donizete, as contratações e investimentos nos conselhos foram dificultados pela diminuição da dotação orçamentária destinada ao conselho, determinada pela Câmara de Vereadores em 2013. “Elas passaram de 30% para 5%”, afirma.

Até o fechamento da reportagem a assessoria de imprensa da Prefeitura não se pronunciou sobre os investimentos que serão realizados nos conselhos.

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