Atento terá que indenizar atendente que não quis usar banheiro unissex

A Justiça do Trabalho condenou a Atento Brasil a pagar todas as verbas rescisórias, além de indenização por danos morais e pelo período de licença-maternidade a uma atendente de telemarketing gestante que se ausentou do trabalho por não concordar em usar um banheiro unissex.

De acordo com o processo, ao comunicar sua gravidez à empresa, ela foi transferida para um setor onde havia apenas um banheiro de uso comum para 50 funcionários. Por esse motivo, a funcionária começou a faltar e foi dispensada por abandono de emprego.

A demissão, segundo a empresa, teria sido provocada porque a atendente não justificou suas faltas.

Para a 8ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, a ausência da empregada foi legítima, pois a transferência resultou em alteração prejudicial do contrato no trabalho, o que contraria o artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Além disso, a medida desrespeitou a Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual dispõe que as instalações sanitárias do local de trabalho devem ser separadas (banheiro masculino e banheiro feminino).

Ainda de acordo com a decisão, a atitude da Atento resultou em humilhação e constrangimento e extrapolou os limites do poder potestativo do empregador.