Apenas 6% das escolas de São Paulo têm vistoria dos Bombeiros

Relatório do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que só 72 das 1.153 escolas estaduais da capital – ou 6% – têm alvará de vistoria dos bombeiros, que atesta a segurança de locais públicos. E, entre essas instituições, nenhuma tem alvará de segurança da Prefeitura.

Na quarta-feira, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho abriu uma ação civil pública contra o governo de São Paulo e a Fundação de Desenvolvimento de Educação (FDE) para que sejam feitas vistorias em todos os locais, para obter as licenças.

A investigação do MPE começou em 2006, depois que, em depoimento para um inquérito civil, um funcionário da Secretaria de Educação disse que colégios estaduais estavam dispensados de “Habite-se” e nenhum tinha alvará de segurança. “Elas (as escolas) repetem uma mesma situação: falta de equipamentos de incêndio, corrimão e saídas de emergência”, afirma Amin. A ação atual do MP dá prazo de três meses para fiscalização e ajustes pelo Estado.

“O importante é que a Justiça determine que algo seja feito antes do início do próximo período letivo. Se a situação não for resolvida, os locais devem ser isolados. Não podemos deixar as crianças conviverem com risco de incêndio ou desabamento”, diz o promotor. Esse risco, porém, não é detalhado na ação – hoje seriam necessárias visitas e vistorias pontuais para definir os perigos, caso a caso.

A pedido da Promotoria, a Prefeitura chegou a analisar 93 escolas estaduais, em 2007. Em todas as checagens foram encontradas irregularidades. Havia “infiltrações de água, falhas no sistema de cobertura, inexistência de brigada de combate a incêndio e instalação de extintores em número insuficiente”.

No início do inquérito existiam mil escolas estaduais sem o aval dos bombeiros. Hoje, 72 têm o documento, mas a Promotoria não sabe dizer se já estiveram na lista de reprovadas.