TCE/MS autoriza inspeção na Prefeitura de Miranda, após indícios de irregularidades

O processo nº 05309/2012, referente à Averiguação Prévia realizada na prefeitura Municipal de Miranda, foi julgado hoje (03) pelos conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Marisa Serrano, durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), presidida pelo conselheiro Cícero de Souza.

O pedido de averiguação prévia foi apresentado à Corte de Contas, em junho deste ano, após denuncias veiculadas pela imprensa, dando conta de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios e contratação para a compra de combustíveis.

De acordo o conselheiro relator, a inspeção especial realizada pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), constatou diversas irregularidades praticadas por parte do gestor municipal, “especialmente no tocante ao descontrole na utilização de veículos utilizados por diversos órgãos e secretarias do município, pairando dúvidas sobre a higidez com que a administração pública tem gerido o tema constante na denúncia”, destacou.

Consta dos autos que, “os fatos noticiados foram verificados pela equipe inspecionante e os indícios da falta de controle dos gastos com combustíveis e derivados pelas diversas secretarias e fundos municipais é latente. Os mencionados gastos deverão sofrer minuciosa comparação de preços de mercado local com os valores empenhados e pagos pela atual

administração, no período a ser examinado”.

A equipe técnica sugeriu também que as contratações de locação de veículos antigos sejam averiguadas, uma vez que “a maior parte dos valores expedidos nessas contratações ultrapassam o preço venal do bem contratado”.

Diante dos fortes indícios de irregularidades que teriam sido praticados na gestão do prefeito, Neder Afonso da Costa Veovato, por unanimidade de votos, os conselheiros do TCE/MS determinaram que averiguação prévia fosse transformada em denúncia e, por conseguinte, pela realização de inspeção extraordinária nas contas da Prefeitura Municipal de Miranda.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ordinário, e/ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.