TAM é condenada a indenizar passageira por overbooking

Por unanimidade a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação nº 0033915-23.2006.8.12.0001 a favor de R.R. da C. interposto contra a sentença do juízo da 2ª Vara Cível de Campo Grande em desfavor de TAM Linhas Aéreas S/A.

A ré foi condenada a pagar à apelante o valor de R$ 5.000,00, mas requereu a majoração para R$ 35.000,00.

A TAM, no caso, praticou o chamado overbooking, que é o ato de vender mais bilhetes ou lugares do que os disponíveis no voo, de modo a compensar possíveis ausências ou desistências de passageiros. O relator do processo, Des. Luiz Tadeu Barbosa da Silva, acolheu a tese da existência do overbooking e majorou a condenação, fixando os danos morais em R$ 10.000,00, enfatizando que “deve-se valer o juízo de critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e da ofendida, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para a ofendida, mantendo a proporcionalidade entre causa e efeito”.