Senado aprova crédito extraordinário para prevenção e reparação de desastres naturais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 553/2011, que abre crédito extraordinário de R$ 533,5 milhões para a prevenção de desastres naturais e a reconstrução de áreas atingidas. O crédito é destinado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; e da Integração Nacional para evitar ou diminuir os danos sofridos pelo país pelas inundações, deslizamentos e demais desastres naturais que se repetem todos os anos.

A MP foi aprovada em votação simbólica, sem discussão dos pressupostos de relevância e urgência, reconhecidos mesmo pelos senadores da oposição. Durante a discussão do mérito, no entanto, os parlamentares criticaram a escassez de recursos do governo destinados a ações preventivas e a demora na liberação do dinheiro.

Para Alvaro Dias (PSDB-PR), o governo é sempre generoso na hora de anunciar os créditos, mas “a aplicação é reduzida à insignificância”. Aloysio Nunes (PSDB-SP) apontou uma contradição entre a urgência das ações e o ritmo de liberação dos recursos pelo governo.

– É a inação, a ineficiência do governo contradizendo a urgência das medidas que deveriam ter sido tomadas e não foram. E já se passaram seis meses – afirmou o senador.

Como exemplo, o senador citou os valores liberados até agora nas áreas a que se destinou o crédito. No caso do Ministério da Integração Nacional, Aloysio Nunes afirmou que dos R$ 140 milhões destinados à prevenção e preparação para desastres nada foi liberado até o momento, apesar de a MP ter sido editada em dezembro.

Relator do projeto, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) corrigiu números apresentados pelo colega. Segundo o relator, já foram empenhados R$ 25 milhões dos R$ 140 milhões previstos para a prevenção. Apesar da correção, Lobão disse concordar com Aloysio Nunes sobre a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.

– A este item que vai fortalecer a prevenção, foi destinado um valor que considero irrisório, que ainda não foi empenhado nem executado – disse.

O relator informou que a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado encaminhará ao Ministério da Ciência e Tecnologia um ofício para cobrar previdências para o empenho e a execução orçamentária dos recursos.

Ainda sobre a prevenção aos desastres, o senador Casildo Maldaner, relator da Comissão Temporária de Defesa Civil, que funcionou durante o ano de 2011, afirmou que a cada R$ 1 gasto na prevenção economizam-se R$ 7 na reparação aos danos causados pelos desastres. O senador cobrou o governo federal o envio ao Congresso Nacional do marco regulatório da defesa civil, compromisso assumido em março.

Destinação

No caso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os recursos – R$ 6 milhões – têm por objetivo a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais. O crédito, de acordo com a exposição de motivos do governo, visa à aquisição de radares de monitoramento e equipamentos de tecnologia avançada, com o objetivo de fornecer informações confiáveis sobre o risco iminente de desastres como deslizamento de encostas, enxurradas e inundações, com vistas a subsidiar os órgãos de defesa civil na tomada de decisões.

No mesmo sentido, R$ 77.581.700,00 se destinam ao Ministério da Defesa, para cooperação em ações de defesa civil. De acordo com a exposição de motivos, é fundamental viabilizar a pronta atuação das Forças Armadas, em cooperação com os diversos órgãos e entidades do governo federal e demais entes da Federação que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), por meio do Plano Emergencial de Emprego das Forças Armadas e de Módulos Emergenciais de Material.

Os 450 milhões restantes se destinam ao Ministério da Integração Nacional, para o financiamento de ações de defesa civil em geral, como fornecimento de cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para as pessoas atingidas, distribuição de água em carros-pipa e restabelecimento de infraestruturas locais, de forma a minorar os efeitos acarretados aos moradores das localidades prejudicadas. Desse total, R$ 140 irão para ações preventivas.