Queda de 36% do FPM deve comprometer custeio das prefeituras

A previsão de nova queda nos próximos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deixou os prefeitos, mais uma vez, em alerta em Mato Grosso do Sul diante de um quadro complicado que se agravou desde o início do ano a partir do reajuste do salário mínimo e do piso nacional de salários dos professores.

A diferença, nesse caso, será de mais de R$ 29 milhões em comparação a fevereiro, quando o repasse totalizou R$ 82.811.947,24, contra R$ 53.386.953,98 de março, já descontados os 20% destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Segundo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), o primeiro repasse deste mês foi o prenúncio de que a queda seria considerável, quando o governo federal creditou pouco mais de R$ 29 milhões na conta dos municípios. Ele acrescentou que a primeira transferência de recursos (decêndio) feita em fevereiro foi de R$ 58.967.824,37 contra R$ 29.594.657,66 este mês.

A alegação do governo federal para a queda dos valores em março é a elevada concessão de incentivos fiscais ao setor industrial, uma vez que o FPM é composto da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda).

Para Krug, a expectativa é que os repasses recuperem a receita dos municípios nos meses seguintes. “Enquanto isso, é bom que cada um aperte o cinto, reduza os investimentos até que o quadro volte a ser favorável”, recomendou o presidente da Assomasul.

Critérios de rateio

O critério de rateio do FPM é populacional. O Fundo é uma transferência constitucional originada da arrecadação total do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da qual 23,5% destinam-se aos municípios. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.

Para a maioria das prefeituras sul-mato-grossenses essa é a principal fonte de arrecadação. Ou seja, poucos municípios do Estado dispõem de receita própria, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e outros.

O FPM é determinado pelo número de habitantes. Municípios com até 10.188 moradores têm coeficiente de 0,6. De 10.189 a 13.584, 0,8; de 13.585 a 16.980, 1,0, e assim sucessivamente.