Prefeitura diz que cumpriu mandado e moradores devem se inscrever nos programas de habitação

“Isto foi uma decisão judicial, a prefeitura teve que acatar. Eles invadiram área pública”, explicou a assessoria.

A derrubada dos sessenta e dois barracos, no cruzamento da rua Manduba com a avenida Panomia, no Bairro Taquaral Bosque, foi uma decisão judicial. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande, o município cumpriu o mandado de reintegração de posse, expedido pela juíza Maria Izabel, da 3ª Vara da Fazenda Pública.

“Isto foi uma decisão judicial, a prefeitura teve que acatar. Eles invadiram área pública”, explicou a assessoria.

O terreno invadido equivale a três quadras e é destinado a recreação. A prefeitura pode construir uma área de lazer no local.

Emha

Informada sobre a reclamação dos ex-moradores dos barracos, de que muitos estariam inscritos em programas da Emha (Empresa Municipal de Habitação) há anos e até hoje não foram contemplados, a assessoria de imprensa disse que os programas funcionam por meio de sorteios. Desta forma, infelizmente, é preciso esperar para ser contemplado.

A prefeitura disse ainda que a Emha tem o Programa Morar Bem Morena que é estruturado em cinco frentes de atuação: Moradia Digna; Minha Casa, Meu Sonho; Meu Terreno, Minha Casa; Lote Legal e Morar Rural. Segundo a assessoria, cada programa é planejado de acordo com as necessidades identificadas nos públicos alvos.

Assim, os moradores do Taquaral, ou qualquer cidadão que queira participar dos programas de moradia precisa se inscrever nos programas conforme a necessidade em que se encontra.

Minha Casa, Minha Vida

No caso do programa Minha Casa, Minha vida, a Emha esclarece que a Caixa Econômica Federal quem faz a análise e seleção dos inscritos. Desta forma, o interessado deve preencher os requisitos exigidos no programa federal.

Déficit Habitacional

O diretor presidente da Emha, Paulo Mattos, disse que a empresa habitacional tem feito todos os esforços para diminuir o déficit habitacional da Capital. Inclusive, a agência recebeu prêmios nacionais reconhecendo este trabalho.

Entretanto, ele admite que há mais pessoas precisando de casas do que a capacidade de construção da prefeitura.

“No ano passado fechamos um estudo, com a Fundação João Pinheiro, que apontou que a Campo Grande tem um déficit habitacional de 35 mil moradias. Deste total, 47% são famílias com renda abaixo de cinco salários mínimos”, revelou.

Ainda segundo ele, esse número já reduziu, já que 1,5 mil famílias foram regularizadas no último ano. E até 2013 mais moradias devem ser concluídas. O diretor ainda ressaltou que o estudo revelou que 70% das casas entregues nos últimos anos foram vendidas pelos contemplados, e que essas pessoas não podem mais fazer parte dos programas da Emha.

Para saber mais do Programa Minha casa, minha Vida acesse a cartilha