Prefeito Rubão concede reajuste de 16% a professores

O prefeito de Japorã Rubens Freire Marinho de Japorã sancionou a Lei Complementar 023/2012 que concede reajustes salariais que somam 16% para o ano de 2012. A Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal que fez um esforço na análise em tempo recorde haja vista que por acordo com a Secretaria de Educação onde o secretário Nivaldo Dias Lima e o presidente da Câmara Gilvan Perin definiram a prioridade para apresentação e votação com o respaldo dos demais pares do legislativo em uma única sessão ordinária.

O prefeito Rubão comentou que o reajuste salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, visa possibilitar a maior aproximação possível do cumprimento do piso nacional da educação, dentro da realidade orçamentária do FUNDEB do Município de Japorã. “Todas as mudanças e alterações estão calcadas em cálculos elaborados de acordo coma os 60% (sessenta por cento) da receita do FUNDEB, parte esta destinada ao pagamento da folha, bem como, na expectativa de receita para o ano de 2012, resultando nesta lei complementar hora sancionada”, disse o prefeito.

Com o reajuste salarial concedido a projeção do salário base do magistério em nível superior em inicio de carreira em Japorã passará de R$ 792,00 para R$ 839,52 em abril, R$ 881,50 em julho e 925,57 em outubro, lembrando que, este valor corresponde apenas ao salário base de 20 horas semanais. As demais gratificações como regência e difícil acesso, e especializações estão mantidas em seus valores atuais. Os profissionais de nível médio passarão de R$ 720,00 para R$ 763,20 em abril, e 801,36 em julho e 841,43 em outubro. Em relação ao piso nacional do ensino médio, se comparado com o salário base de Japorã, esses profissionais estarão acima da base nacional haja para a carga horária de 20 horas semanais já que a remuneração mínima do professor de nível médio em jornada de 40 horas semanais é R$ 1.451,00 em todo Brasil. As demais gratificações como regência e difícil acesso estão mantidas em seus valores atuais.