Plano de Carreira e Remuneração do funcionalismo municipal promete inovação

As inovações trazidas pelos planos permitirão ao servidor ter visão de futuro e buscar um novo posicionamento na sua carreira, à medida que se capacitar. Entram em fase final, para serem entregues ao Prefeito Nelson Trad Filho, os anteprojetos dos planos de carreiras para os mais de dezesseis mil servidores efetivos. 

As proposições estão na fase de conclusão da elaboração, com a participação de representantes dos servidores e respectivos sindicatos. “Vamos deixar como legado os anteprojetos de lei dos Planos de Carreiras e Remuneração, que garantirão oportunidades de crescimento profissional no Quadro da Prefeitura, através de mecanismos de valorização e reconhecimento do esforço e profissionalismo dos servidores.”, destaca o Prefeito que, em 2010, determinou à Secretaria Municipal de Administração iniciar esse processo. 

Segundo a Secretária Municipal de Administração, Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti, a nova legislação definirá regras específicas para as diversas carreiras do funcionalismo. “Serão tantos planos quantas forem as carreiras identificadas nesta fase dos trabalhos.”

O prefeito Nelson Trad Filho lembra, por exemplo, que um servidor administrativo aprovado em concurso, há mais de 20 anos, com o ensino médio, e hoje, tendo concluído o nível superior, poderá ter a perspectiva de promoção na carreira e a partir da implantação dos Planos será reconhecida essa escolaridade e com valorização financeira. 

Para chegar ao estágio atual de construção dos Planos de Carreiras do funcionalismo municipal, em outubro de 2010, o Prefeito instituiu uma comissão que trabalhou na formulação das diretrizes que estão norteando a elaboração dos anteprojetos de lei dos planos. 

Esta comissão teve a participação de servidores de todos os órgãos da administração municipal e de representação das entidades sindicais. Desse trabalho resultou a aprovação, em abril de 2012, da Lei Complementar 198 e da Lei Complementar 199, que estabelecem, respectivamente, as diretrizes para organização, estruturação e elaboração de planos de carreiras e remuneração e as diretrizes do sistema remuneratório do Poder Executivo. 

Em junho passado, foram instituídas a Comissão Permanente de Gestão dos Planos e as Comissões Setoriais, constituídas por servidores e representantes sindicais. Desde então, essas Comissões têm desenvolvido trabalhados, com reuniões em torno da matéria, cuja fase atual dá início à pesquisa de avaliação de cargos e à conclusão da formulação dos anteprojetos de lei, instituindo os planos de carreiras e remuneração para cerca de vinte áres de atividade da Prefeitura de Campo Grande.