Parlamentares serão vigiados ao consultar documentos da CPMI do Cachoeira

Desde os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, nenhuma outra comissão investigativa do Congresso teve cuidado tão rigoroso com a preservação do sigilo de documentos encaminhados pela Justiça quanto a CPMI do Cachoeira. As medidas incluem acesso restrito aos integrantes da comissão, que serão monitorados e gravados nas consultas e não poderão portar celulares ou outros aparelhos que capturem imagem.

O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou em ofício enviado à Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, encarregada da guarda dos documentos, que as medidas de segurança obedecem às orientações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O ofício recomenda que “o exame das cópias enviadas fique restrito à CPMI, que deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado”.

Além disso, a Polícia do Senado e a Secretaria Especial de Informática (Prodasen) foram encarregadas por Vital do Rêgo de coordenarem a implantação das medidas.

Ao contrário do que aconteceu na comissão parlamentar de inquérito dos Correios, os parlamentares não poderão tirar cópias dos documentos resguardados pelo segredo de Justiça e que descreveriam o funcionamento e ramificações do suposto esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ficou decidido também que os integrantes da CPMI do Cachoeira serão gravados e monitorados enquanto estiverem na sala da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito na qual os documentos serão consultados.

O parlamentar terá à sua disposição, nessa sala, apenas canetas esferográficas e papel em branco para as anotações que considerar pertinentes. Ao mesmo tempo, por determinação do presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo, os deputados e senadores terão que deixar aos cuidados dos servidores encarregados de proteger a sala aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento que disponha de câmara fotográfica ou filmadora capaz de reproduzir imagens.

Outra norma de segurança adotada foi o lacre de todas as entradas do tipo USB dos computadores. Essas entradas permitiriam a gravação dos documentos por meio eletrônico, conhecido como pendrive. Os terminais também estarão desconectados da internet.