Ong denuncia possível matança de cães com técnica cruel no CCZ de Três Lagoas

Entidade protocolizou denúncia no MPF da cidade relatando falta de sedação para eutanásia (morte sem sofrimento), o que passa a caracterizar matança. Além disso, denuncia que animais sem diagnóstico para leishmaniose já foram recolhidos para sacrifício.

A Associação de Proteção dos Animais (AMEMAIS), de Três Lagoas, ofereceu denúncia ao Ministério Público Federal do município, por meio do procurador Diego Fajhardo Maranha Leão de Souza, sobre um levantamento feito pela entidade que indica possíveis descumprimentos legais por parte do Centro de Controle de Zoonoses da cidade (CCZ). Uma das denúncias mais graves é sobre eutanásia (morte sem sofrimento) de cães em desacordo com a lei, o que caracteriza, na verdade, matança.

Ainda conforme resposta do CCZ, em 2011 foram mortos por eutanásia 2.785 cães. Destes, 491 com exame positivo de leishmaniose, 2005 com sintomas da doença e ainda 289 animais com outras doenças.

O diretor do CCZ de Três Lagoas, Antônio Luiz Teixeira Empke disse à reportagem que todas as explicações que a promotoria responsável pela investigação pediu foram repassadas. “Estou absolutamente tranquilo”, disse.

Notas fiscais mostrava compras de anestésicos

A denúncia de possível matança indiscriminada que fere princípios da Lei veio depois da ONG analisar as notas fiscais de compra de anestésicos para eutanásia dos animais. O número de compra com o de animais não condiz levando a entender que cães não passaram pelo processo de anestesiamento antes de serem sacrificados.

A denúncia da ONG ao MPF traz como suspeitas a quantidade adquirida de anestésico por meio de licitação. As mesmas não alcançariam a totalidade de cães mortos por eutanásia. “Em outras palavras, uma considerável quantidade de cães estaria sendo morta sem anestesia, uma vez que o número de unidade de produtos comprados pela prefeitura municipal de Três Lagoas era insuficiente para matar, por eutanásia, 3.471 cães em 2010 e outros 2.785 cães em 2011”, diz trecho da denúncia.

A ONG se amparou na Resolução nº 714, de 20 de junho de 2002, do Conselho Federal de Medicina Veterinária que dispõe sobre eutanásia. “Em todos os casos, para todas as espécies, os barbitúricos ou anestésicos gerais devem ser administrados por via intravenosa e apenas na impossibilidade desta, por via intraperitoneal, em dose suficiente para produzir a ausência do reflexo corneal. Após a ausência do reflexo corneal, pode-se complementar com cloreto de potássio associado ou não ao bloqueador neuromuscular, ambos por via intravenosa”.

Lei estadual

A Ong também se baseou numa lei estadual para denunciar o CCZ ao MPF. “Na esfera estadual, temos a Lei nº 2990/2005 é categórica ao dispor sobre a eutanásia em animais: Art.32 Se a eutanásia for necessária, deverá ser feita por médico veterinário, com administração prévia de anestésico e por método rápido e indolor ao animal, conforme disposto na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV nº 714/2002.

De acordo com a denúncia da ONG, o cloreto de potássio vem sendo utilizado para exterminar os animais, no entanto a sua utilização é vedada, tanto pela Resolução 1000/2012, bem como já havia vedação pela Resolução 714/2002, em seu artigo 14, XI.

O § 6º do artigo 29 da Lei 2990/2005 está disposto: “Em nenhuma hipótese será permitida a eutanásia em animais saudáveis”, complementa a denúncia afirmando que há relatos de moradores que tiveram seus animais levados para sacrifício no CCZ de Três Lagoas sem comprovação de que realmente estavam com leishmaniose. Contra esta prática o artigo 30 da mesma Lei prevê: “Não será permitida a captura de animais saudáveis pelo Centro de Controle de Zoonoses estadual ou municipal, que estejam em seus respectivos lares, mesmo que solicitado pelo proprietário dos mesmos.”

Além de denúncia ao MPF de Três Lagoas, a ONG vai protocolizar o mesmo material na Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional MS (OAB-MS), Conselho Federal de Medicina Veterinária (em Brasília) e ainda à ONG WSPA, que representação em aproximadamente 50 países.