OAB/MS solicita reativação da 2ª Vara de Rio Brilhante

A OAB/MS solicitou à presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) que reative a 2ª Vara de Rio Brilhante. Oficialmente, a Vara não foi desativada, porém denuncias que chegaram à Seccional afirmam que todos os servidores da 2ª Vara foram remanejados para Coxim, na recém-implantada Vara Criminal, tornando inefetiva a unidade de Rio Brilhante.

Apesar de ser uma cidade pequena, Rio Brilhante possui uma grande demanda de processos, muito por conta do número elevado de usinas de álcool na região.

A inativação da 2ª Vara de Rio Brilhante prejudica, e muito, a advocacia da cidade. Para resolver o problema, a OAB/MS solicitou à presidência do TJ/MS que tome medidas urgentes para normalizar a situação.

Outras varas foram criadas pelo TJ/MS, porém, ainda não foram implantadas por falta de recursos financeiros, como: Mundo Novo (1995), Bela Vista (1995), Maracaju (1999), Ponta Porã (1999), São Gabriel do Oeste (2005), Três Lagoas (2008) e Sidrolândia (2008).