OAB defende projeto que veta investigações criminais pelo MP

O desembargador Edson Alfredo Smaniotto afirmou nesta terça-feira que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para investigar crimes. Smaniotto é o representante da OAB na audiência pública realizada no mesmo dia e acompanhada pela Agência Câmara de Notícias. Caso a PEC 37/2011 seja aprovada, o Ministério Público (MP) será impedido de conduzir investigações, passando a atuar apenas como titular das ações penais.

Para Smaniotto, o MP acaba selecionando geralmente os casos de maior repercussão na mídia. O debatedor ressaltou também que, muitas vezes, o investigado não toma conhecimento da apuração e o advogado fica sem acesso às provas, o que provoca constrangimento ilegal por prazo indeterminado. Ele defende que o Ministério realize investigações auxiliares nos inquéritos presididos pela polícia. Além da OAB, também foram convidados para a audiência o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outros.

O Ministério Público critica veemente a PEC, argumentando que a proposta fere a Constituição, enfraquece os inquéritos e aumenta a impunidade.