‘Não vamos jogar sujeira para baixo do tapete’, garante Humberto Brittes, novo chefe do MPE-MS

Em setembro de 2010, manifestantes jogaram moedas no prédio do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul. A cena foi o momento mais dramático para o órgão, envolvido nas denúncias de que haveria um suposto esquema de corrupção com partilha de dinheiro público no Parque dos Poderes.

Humberto de Matos Brittes, que fica no cargo de Procurador-Geral até 2014, tem fala simples, postura salomônica, e aposta na independência e eficiência para o MP ‘cumprir seu papel e dar uma resposta à sociedade’:

Midiamax – O senhor assumiu o cargo de Procurador-Geral enquanto o MPE-MS tem um ex-procurador-geral com demissão recomendada pela Corregedoria, tem processo disciplinar avocado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, promotor removido por punição, queixas de inércia e até de perseguição contra promotores… Todos esses questionamentos indicam um momento de crise?

Humberto– Não há crise. O que existe é um esforço muito grande de todos nós, Os membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, para melhorarmos a atuação. Então, se há erros, nós vamos corrigir. Nós estamos não só cumprindo nosso papel constitucional, que é o que a sociedade espera do Ministério Público, como também aprimorando nossa atuação. Agora, às vezes, existem erros. Às vezes existem até omissões. Mas não por má fé. E o principal, é afirmar que nossa postura, a postura do Ministério Público hoje, é de resolver os problemas que forem detectados. Não quero, jamais, varrer sujeira para baixo do tapete. Não é do meu feitio.

Midiamax – Mas há muita sujeira a ser limpa?

Humberto– Não vou dizer que o Ministério Público está perfeito, enxugado, que não tem erro. Não. Isso não existe em lugar algum. Tem muita coisa para ser melhorada, tem muita coisa para ser feita, e tem muita coisa que se precisa consertar. Mas acho que o Ministério Público tem um divisor de águas. Atualmente temos uma Corregedoria atuante, que cortou na própria carne quando necessário. Puniu, quando necessário, e estamos punindo. Não vai ter uma instituição perfeita. Não vai ter nunca. Se o Ministério Público fosse perfeito, não precisaria ter Corregedoria. E agora ainda tem aqui a Corregedoria, e tem lá o Conselho Nacional.

Midiamax – O senhor acha que a atuação do Conselho Nacional está pressionando as Corregedorias a atuarem mais?

Humberto– Sem dúvida. Mas, qual a política do Conselho? Você recorre aqui. Se não tem alguma coisa funcionando bem, reclama na Corregedoria aqui. Depois, se acha que não resolveu, recorre ao Conselho Nacional. O que não poderia, e aconteceu muito, é, quando havia alguma coisa que não agradasse aqui, se recorria direto ao Conselho Nacional. E eles não suprimem instância, então tem que voltar para apurar aqui. E repito: os erros, na maioria das vezes, não ocorrem por má fé. Temos encampado uma postura de priorizar a eficiência, e isso passa pelo preparo dos novos promotores com cursos, simpósios e muita conversa.

Midiamax – O senhor acha que os novos promotores são despreparados?

Humberto– Temos um quadro excelente. Mas no meu tempo, por exemplo, não tínhamos nem celular. As coisas eram mais tranquilas. Hoje em dia, é uma avalanche de informações. E cada um tem um ritmo, uma formação. Para se ter uma ideia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul tem atualmente onze promotores-substitutos. É um grupo pequeno. Mesmo assim, é um universo formado por pessoas que devemos, com o tempo, moldar à atribuição do Ministério Público. Tem gente extremamente rigorosa, gente extremamente branda, promotor rápido, outro menos rápido… E nós devemos moldar essas pessoas às exigências da sociedade.

Midiamax – E como está a disposição dos membros do Ministério Público com relação a essas medidas para melhorar a atuação?

Humberto– Quando fui fazer minha campanha para Procurador-Geral, achei que ouviria horrores dos promotores. Que seriam muitas reclamações pela atuação enérgica que temos adotado, que a Corregedoria tem imposto. Mas, pelo contrário, eles vinham me agradecer. Teve promotor que chegou para mim e disse: “Doutor, eu pela primeira vez sofri uma correição”. E são correições rigorosas, tecnicamente embasadas, para termos certeza de que não há por aí armários cheios de processos parados, certeza de que não há excessos, desvios…

Midiamax – Basicamente as reclamações sobre a atuação do MPE-MS envolvem ou a inércia, quando dizem que os promotores enrolam para investigar ou nem investigam denúncias, ou perseguição, quando dizem que os promotores investigam para prejudicar interesses, principalmente políticos…

Humberto– Eu sempre digo: promotor bom tem que incomodar mais que porco solto. Se você solta um porco numa chácara, ou alguma coisa assim, ele fuça em tudo. E tem que fuçar em tudo mesmo. Às vezes, isso desagrada. O promotor desagrada. E ele tem duas formas de desagradar: se ele não fizer nada, desagrada, e desagrada todo mundo. E se ele fizer, ele desagrada também. Então, o promotor tem instrumentos para mover o mundo dentro do município, mas tudo com bom senso. Sem colocar em risco a honorabilidade das pessoas, dos políticos, e sempre tomando todas as cautelas necessárias.

Midiamax – Muitos promotores se mostram reticentes a falar com a imprensa sobre o que estão fazendo, sobre procedimentos pelos quais são responsáveis. Essa postura é fruto do momento de questionamento?

Humberto– Os promotores estão corretos quando agem sem buscar para si holofotes indevidos… Mas, não pode também se fechar para a imprensa. Eu sempre falo aos promotores: vocês não podem se fechar para a imprensa. A imprensa é o grande aliado do Ministério Público. Nós não podemos ficar sem a imprensa. E falo por mim, quando digo que quero ler críticas sim, mas ninguém quer ver críticas injustas.

Midiamax – Mas não é necessário, por exemplo, falar de fatos recentes que abalaram a imagem do Ministério Público em Mato Grosso do Sul?

Humberto– Para nós, que amamos o Ministério Público, esse fato, mesmo que ainda sem um desfecho, sem emitir juízo contra ninguém, foi extremamente triste, lamentável. Sabemos de casos de promotores que choraram quando tudo explodiu. Choraram por estarem sendo ridicularizados na rua. Estamos pagando um preço muito alto. Então, a gente não pode prescindir do trabalho da imprensa. Eu até sou suspeito para falar isso, porque o meu nascedouro foi a imprensa…

Midiamax – O senhor trabalhou em um jornal de Campo Grande…

Humberto– Comecei a trabalhar com 14 anos de idade no Correio do Estado. Trabalhei na composição do jornal. Tinha acabado o sistema de linotipo, e chegado o sistema offset. Lá fiquei quase dez anos e saí do jornal quando passei no vestibular para a antiga Fucmat. Em seguida, passei no concurso do TRE, que era federal. Depois, fiz novo concurso para o Tribunal de Justiça, que é estadual. Eu comecei no Tribunal de Justiça como técnico, porque lá tive a oportunidade de sair da área única, que era a eleitoral, e conhecer um universo mais amplo. Isso me ajudou muito. De lá, fui convidado para ser assessor do Corregedor-Geral de Justiça da época, desembargador Nelson Fontoura. Fiquei lá até quando fiz o concurso para o Ministério Público e passei.

Midiamax – O senhor é o primeiro Procurador-Geral do MPE-MS campo-grandense?

Humberto – Sim. Eu venho de uma família pobre, humilde e trabalhadora. Enfim, passei por mil dificuldades. Eu nasci em Campo Grande. Meu pai vem de família paraguaia, e era agente dos Correios. Então, quando eu tinha três anos de idade, ele foi trabalhar em Corguinho. Fui criado em Corguinho e voltei para cá com dez. Assim que retornamos para Campo Grande, nunca mais saí.

Midiamax – A maioria dos Procuradores começou antes do MPE ter os salários e status atuais. Contam histórias de quando iam para o interior com apenas uma máquina de escrever. O senhor acha que ainda existe espaço para a visão romântica do Ministério Público feito por pessoas idealistas?

Humberto – Meu patrimônio se resume a uma casa que estou terminando agora no Carandá, depois de quinze anos. Não conheço o Rio de Janeiro, para você ter uma ideia. Para não dizer que nunca fui para fora do Brasil, já fui até Concepcion, no Paraguai. Tenho também três veículos porque sou apaixonado por carro. Se eu fosse rico, acho que teria um quarteirão de carros. Lembro que no dia em que me formei, estava com minha beca na mão num ponto de ônibus no Santa Fé, quando caiu um pé d’água que me molhou todo. Eu prometi: juro por Deus que vou sair dessa vida. E já adianto: não pretendo sair da minha instituição. Eu sou um homem do Ministério Público. Quero fazer da bandeira branca do MP a minha mortalha. Eu diria para você que hoje eu não saberia fazer outra coisa.

Midiamax – Com a profissionalização da indústria dos concursos, mudou muito o perfil de quem chega ao Ministério Público?

Humberto – De fato, hoje, é a classe média emergente que está ingressando nas carreiras. Então, tem muita gente que nunca passou por dificuldade. Muitos jovens brilhantes que passam num concurso desses não conhecem a realidade da vida. Por isso, eu falo que a atuação da procuradora-geral do MP tem que fazê-los sentirem a realidade. Muitos precisam amadurecer a passos largos. Eles precisam se integrar, por na cabeça que vão ficar muito tempo no interior, vão morar lá, e saber que têm de abraçar a cidade onde atuam. E, com a estrutura necessária, com assessoria, com estagiário, tudo, eles têm que visitar asilo, creche, colégio… O novo Corregedor-Geral, doutor Mauri, quer implementar um serviço simples mas muito interessante junto aos promotores, que é de acompanharem o Diário Oficial do município. Para não pegarem, por exemplo, uma má versação, só no final. Com o acompanhamento, podemos identificar possíveis problemas no nascedouro. Quando o município publica um edital, por exemplo, que não está de acordo, isso já pode ser resolvido no começo. Vamos acompanhar as licitações, fazer um trabalho de orientação. Pois às vezes os erros não ocorrem por má fé, mas sim por falta de orientação. Então, é um trabalho importante.

Midiamax – A estrutura que o Ministério Público possui permite colocar essa ideia na prática?

Humberto– Estamos melhorando. Porque, com a estrutura que estamos assegurando, queremos que os promotores tenham tempo para, além das atividades que já precisam fazer, visitar os colégios, creches, fiscalizarem a dotação orçamentária. Verificarem no local se o recurso que chegou foi aplicado. É preciso verificar, por exemplo: quanto veio para a educação no município? Foi tudo aplicado? Tem que aplicar tudo. Então, é um trabalho muito interessante. E estamos muito contentes e esperançosos, porque o promotor vai ter que incomodar.

Midiamax – Enquanto alguns reclamam que denúncias deixam de ser investigadas diligentemente ou são arquivadas rápido demais, há situações de políticos acusando promotores de perseguição por atuarem demais. Como encontrar o equilíbrio?

Humberto– Eu hoje tenho passado aos colegas uma orientação para que decisões que vão mexer com a estrutura do Estado, ferir grandes interesses, sejam pelo menos comunicadas à administração superior, até para nós agirmos em defesa da legitimidade de nossa atuação. Porque o promotor está sempre na dele, fazendo o papel dele. Mas cabe ao Procurador-Geral esse papel político de defender a instituição. O promotor tem que tomar muita cautela ao instaurar um procedimento. Há que se ter cuidado, porque, um passo em falso pode destruir uma vida, uma pessoa. Há que se tomar muita cautela, esgotar todas as vias possíveis antes de judicializar. Se há uma reclamação, muitas vezes é possível resolver oficiando aos envolvidos, conversando…

Midiamax – Mas os promotores mais novos nutrem esse perfil salomônico? Não. Nem sempre. Mas, tudo depende da orientação. Por isso, a Corregedoria tem um papel muito importante nisso. Antes de ser punitiva, tem que ser orientadora. E o doutor Riciotti (Mauri Riciotti, Corregedor-Geral recém-eleito) está cheio de ideias nesse sentido. Devemos orientar os promotores em tudo. Não só nessa questão, mas em tudo. Até com relação aos políticos. Como é que você não vai receber um vereador, por exemplo, só porque ele está sendo processado pelo Ministério Público? Tem que receber. Vamos receber, conversar. O MP não pode fechar as portas para ninguém. Assim são as coisas. Estamos pagando um preço alto justamente por alguma intransigência.

Midiamax – Há gente suficiente para a atuação do MP em Mato Grosso do Sul?

Humberto– Mato Grosso do Sul tem atualmente onze substitutos que entraram no ultimo concurso. Esses promotores ficam se deslocando para atender as demandas específicas de comarcas onde há um assoberbamento dos trabalhos, ou onde se precise de um promotor. Eles ficam à disposição das comarcas. Mas há uma demanda. Dessa nova turma, passaram 14 no concurso, mas apenas onze continuam. Três já passaram em outros concursos e voltaram para outros estados. Por isso, temos que urgentemente realizar um concurso público para contratarmos dez promotores.

Midiamax – E o quadro de funcionários auxiliares do MPE-MS? Até pouco tempo atrás estava irregular, com mais contratados do que concursados, não?

Humberto– Atualmente nós estamos no limite da exigência legal, que é de 50%.

Midiamax – Mas estavam acima?

Humberto– Até pouco antes de o Conselho Nacional vir, estávamos. Mas isso foi corrigido. E isso inclusive deve ser um dos pontos em que a inspeção do Conselho deve nos cobrar para resolvermos. Devem fazer uma recomendação para realizarmos concurso público. Mas, uma das minhas metas de campanha foi justamente realizarmos esse processo seletivo. Estamos há 11 anos sem concurso. Mas temos também muitos efetivos que exercem cargo em comissão, e isso ajudou nessa distorção percentual. No meu gabinete, por exemplo, os dois assessores são concursados, e exercem cargos em comissão. Isso representa economia para o órgão. Porque é gente daqui, que já recebe o salário mesmo, e isso desonera muito. Hoje se prima para que se comissione quem está concursado, e não um ente de fora. Mas nós tivemos que readequar. E nos readequamos com o compromisso de realizar concurso o mais rápido possível.

Midiamax – Assim que assumiu, em abril, o senhor prometeu o concurso para este mês de junho, que já passou da metade…

Humberto– Sim. Prometemos a abertura do edital. Mas já estamos com o edital em andamento para o concurso de funcionários. O edital já sai na primeira semana de julho. E logo em seguida, vamos abrir para promotores. Queremos ter essa prova em fevereiro do ano que vem. E com relação ao quadro auxiliar, neste ano já queremos sacramentar.

Midiamax – Com relação à visita da Corregedoria-Nacional, que esteve em Mato Grosso do Sul, o MPE deve sofrer sanções?

Humberto – Quando o Conselho veio para cá, é claro que observou situações específicas também. Mas vieram para uma correição natural, como estão fazendo em outros estados. As práticas boas, vão difundir. As errôneas, devem corrigir. É natural que deve haver instauração de algum PAD, que é o Procedimento Administrativo Disciplinar. Disso não tenho dúvida. Mas são situações para a Corregedoria tomar as medidas cabíveis com tranquilidade.

Midiamax – E do ponto de vista orçamentário, como está o MPE-MS?

Humberto– Nós estamos recebendo hoje 3,7% de repasse. Não vou dizer que seja uma maravilha, mas não é ruim. Tanto o ex-governador Zeca, quanto o atual André, ajudaram muito o Ministério Público nesse ponto. Mas trabalhamos sem sobras. Os procuradores ainda não têm gabinete aqui. Aqui tem uma ala na qual os gabinetes não têm nem banheiro. E as paredes são todas de compensado… Não há suntuosidade. Temos aqui o necessário, mas precisamos ainda de 16 gabinetes para os procuradores. Há colegas que usam banheiro coletivo. Não que seja o fim do mundo, mas se houvesse condições, tinha que ter. Isso mostra que há outras prioridades, enquanto teríamos que fazer uma construção adequada para o futuro.

Midiamax – Mas, em reais, de quanto é o orçamento mensal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul?

Humberto– R$ 17 milhões. Aproximadamente 17 milhões de reais. Não chega a isso. Eu diria que essa verba que a gente recebe atualmente, ela mal dá para tocar o MP…

Midiamax – De quanto são os salários dos Procuradores do MPE em Mato Grosso do Sul?

Humberto– Quando foi estipulado o teto salarial, corrigiram vários desvios. Havia pessoas ganhando uma fábula em vários setores, na policia militar, no executivo, no legislativo, no judiciário, no ministério público, e o teto veio para resolver essa questão. E resolveu. Só, que, por preceito constitucional, o salário do promotor e do juiz tem irredutibilidade de vencimentos. E nós estamos a quase quatro anos sem correção. Alias, sem reposição. Não é aumento, é reposição. Estamos sem, porque o que nós recebemos aqui é o chamado subteto. O teto é o que os Ministros do Supremo recebem e Procuradores da República. Subteto recebem os Juízes estaduais, Desembargadores, Procuradores e Promotores.

Midiamax – E de quanto é esse subteto?

Humberto– O subteto hoje está na casa de R$ 24 mil… Bruto. Mas há um detalhe: um promotor ganha 24 mil brutos, mas nunca se fala do salário líquido… Então, vamos ver. São vinte e quatro mil e quinhentos, dai incide 30% do Leão, mais o Previsul… Eu diria que sobram uns quatorze ou quinze mil reais. É uma pena eu não estar com um holerith meu aqui, senão mostraria. Mas são uns quinze mil reais líquidos. E desse valor ainda tem contribuições, plano de saúde, então, sobram treze mil reais. Às vezes, doze mil…. A realidade é outra.

Midiamax – E o salário dos Promotores?

Humberto– Fica nessa mesma faixa. A diferença fica em 5% só, de entrância. E tem um fenômeno interessante. Um promotor em comarca de primeira, às vezes, chega a ganhar mais do que um Procurador de Justiça. Porque alguns têm uma ajuda eleitoral. Como não há Procurador da República em todas as comarcas, o MPF delega aos promotores a atuação, e paga cerca de três mil e quinhentos reais. Mas, os nossos subsídios estão congelados. Há uma luta hoje no Supremo Tribunal Federal que tenta elevar esse subsidio para aproximadamente R$ 32 mil. Então, hoje, após o teto salarial, temos uma perda inflacionária na ordem de 38%.

Midiamax – Isso não seria resolvido com a reposição prometida para o próximo ano no teto?

Humberto– Fala-se numa reposição que a presidente Dilma prometeu para janeiro do ano que vem, em 21%, subindo o teto. O nosso subteto aqui pularia para R$ 26 mil…

Midiamax – Apesar da autonomia financeira assegurada pelos repasses constitucionais, o fato de a nomeação do Procurador-Geral ainda ser feita pelo executivo não atrapalha na independência do Ministério Público?

Humberto– A Constituição de 1988 deu ao Ministério Público uma série de prerrogativas, de direitos e atribuições. Mas o papel natural do Procurador-Geral é de natureza política. Aqui se vê a parte administrativa, mas num problema, o executivo, por exemplo, não fala com o Promotor. Um governador vai sempre ao Procurador. Sem dúvidas o ideal seria termos o Procurador-Geral com mandato de três anos, sem recondução, porque dois anos é um prazo muito curto, e escolhido diretamente pela classe, pelo Colégio de Procuradores.

Midiamax – O senhor acha que essa prerrogativa do executivo nomear o Procurador-Geral é uma forma de submeter o MP à vontade política de quem está no poder?

Humberto– O modelo do Ministério Público no Brasil é excelente. Há outros modelos mundo afora, mas o nosso não precisa de grandes mudanças. De fato, um Ministério Público com Procurador que não fosse escolhido pelo executivo, e mandato de três anos sem recondução, com a escolha feita pelo colégio, seria um órgão extremamente independente.

Midiamax – Há nos poderes uma tendência a mudar o modelo de arrecadação, que atualmente é centralizada pelo poder executivo e depois repassada aos entes orçamentários. O que o senhor acha desse modelo?

Humberto– Com relação ao orçamento, deveria ser assim: o cidadão paga o imposto lá, e a parcela do MPE já devia ir direto para a conta o MPE, a do legislativo, direto para a Assembleia… Já cair direto na conta, e cada um prestar contas ao Tribunal de Contas. Porque hoje cai lá no executivo, e de lá saem os repasses. Acho que seria mais prático e cada um cuidaria de gastar dentro do estabelecido pela lei. E, graças a Deus, nós aqui do Ministério Público de Mato Grosso do Sul estamos dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos cumprido tudo.

Midiamax – O senhor tem uma visão otimista com relação à evolução das instituições no Brasil?

Humberto– Temos que ver que o homem roubava e furtava já na pré-história. E continua fazendo tudo isso. As instituições em alguns locais são mais livres de pressão, são mais ágeis, rigorosas. E com relação à atuação do poder público, é fato que nós caminhamos cada vez mais para a transparência. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, muita coisa se coibiu. Daqui uns dias, você vai entrar pela internet, clicar e saber quanto ganhou o procurador, o promotor, o juiz, quanto foi gasto, quanto o estado recebeu. Estamos vivendo, não aquele mundo futurista que o Orwel traçou em 1984, mas vamos chegar bem próximo disso. De pesos e contrapesos. E isso é salutar.