MPT pede condenação de mineradora por morte de trabalhador em Corumbá

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pretende garantir na justiça que a mineradora Vale S.A. seja responsabilizada pela morte de trabalhador ocorrida, no início deste ano, no complexo de Corumbá localizado no Morro do Urucum.

Na ação, com pedido de liminar, o MPT pede que a empresa, pertencente ao grupo econômico Vale S.A. seja proibida de submeter trabalhadores a riscos de acidentes graves e a jornadas exaustivas de trabalho, sob pena de multa de R$ 100 mil por irregularidade praticada.

A investigação do MPT foi instaurada para apurar os acidentes de trabalho fatais ocorridos em março e abril deste ano. Foram duas mortes em menos de um mês e os casos tiverem grande repercussão social. O primeiro acidente fatal vitimou um trabalhador de 30 anos, no dia 10 de março, em decorrência de queda que causou traumatismo craniano grave e hemorragia. Esse trabalhador era vinculado a uma empresa terceirizada de serviços de sondagem.

O segundo acidente fatal ocorreu no dia 5 de abril e acarretou a morte de um empregado que laborava em serviços de manutenção. No momento em que ele executava o reparo, a máquina foi ligada sem aviso e ele foi arrastado por uma abertura pequena, sofrendo esmagamento.

Riscos de acidentes – O Ministério Público do Trabalho inspecionou os locais onde ocorreram os acidentes, requisitou documentos e realizou audiências para colher depoimentos de trabalhadores. A perícia do MPT concluiu que a mineradora não adota diversas medidas de segurança previstas nas normas de segurança e saúde no trabalho para serviços de manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos, que poderiam ter evitado os acidentes.

De acordo com a perícia, a principal causa do segundo acidente fatal foi a não adoção de procedimentos de segurança compatíveis com a dimensão dos riscos existentes na planta da mineradora. Além das irregularidades diretamente relacionadas ao acidente de trabalho que levou à segunda morte, outras ilicitudes relativas ao meio ambiente de trabalho foram constatadas durante a inspeção, como falta de equipamentos de proteção e dispositivos de segurança. Segundo a perícia, a empresa não implementa, de forma efetiva, medidas que garantam a segurança e saúde dos trabalhadores no processo de mineração, principalmente em atividades de manutenção de máquinas e equipamentos.

Jornada exaustiva – Depoimentos também revelaram que muitos laboravam em jornada excessiva na manutenção da plataforma. Conforme o procurador do trabalho Rafael Rezende Salgado, autor da ação proposta contra o grupo Vale, “além da inobservância dos procedimentos de segurança, o excesso de jornada exigido pela empresa é um dos fatores que agravam o risco de acidentes nos procedimentos adotados pela empresa”.

A empresa possui cerca de mil empregados apenas no complexo localizado em Corumbá. “A atitude é ainda mais grave porque mais trabalhadores podem sofrer as consequências de acidentes de trabalho, além dos empregados já atingidos”, acrescenta o procurador.

Reparação e prevenção – O MPT ajuizou a ação com o objetivo de corrigir essas falhas e evitar outros acidentes, assegurando aos empregados direitos básicos à saúde e segurança. A empresa não pode submeter trabalhadores dos serviços de manutenção, que executam atividades com riscos de acidentes graves, a jornadas exaustivas de trabalho e deve adotar todas as medidas de segurança e saúde, além de acompanhar o trabalho realizado pelas terceirizadas.

Na ação, o MPT pede, ainda, indenização, a título de dano moral coletivo, além da fixação de multa, no valor de R$ 100 mil para cada irregularidade que for verificada.