MPF vai discutir na quinta-feira sequência de despoluição de fachadas de Corumbá

Vai ser realizada na quinta-feira, 24 de maio, a reunião do Ministério Público Federal (MPF) com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Prefeitura de Corumbá, Associação Comercial de Corumbá e da Gerência Regional do Sebrae para discutir a sequência das ações de despoluição visual das fachadas de prédios históricos que compõem o entorno do Casario do Porto, região tombada como Patrimônio Histórico Nacional. Anteriormente, o site do MPF informava que a reunião seria na quarta, dia 23.

Letreiros, anúncios publicitários e toldos presentes nas ruas Delamare e 13 de Junho devem se adequar à legislação municipal. As regras para anúncios publicitários em bens tombados está prevista na Lei Municipal n° 1.279/92. A primeira etapa do programa, realizada na rua Frei Mariano, já está concluída. O MPF instaurou inquérito civil para promover mais uma etapa do programa ‘Corumbá a Olhos Vistos’.

“A preservação da região de entorno do Casario do Porto é necessária para garantir a ambiência e a visibilidade do patrimônio tombado. Por isso, os proprietários dos imóveis situados na área também submetem-se às restrições administrativas que objetivam garantir a integridade do patrimônio cultural e o seu pleno gozo pela comunidade”, explicou o procurador da República Wilson Rocha Assis. As restrições aos proprietários decorrem do fato de se tratar de área situada no entorno de conjunto arquitetônico com importante valor histórico-cultural. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/MS.