MPE-MS recebe inspeção da Corregedoria Nacional dois anos após denúncias de Ary Rigo

A Corregedoria Nacional do Ministério Público estará em Mato Grosso do Sul na próxima semana para inspeção

A Corregedoria Nacional do Ministério Público estará em Mato Grosso do Sul na próxima semana para uma inspeção que promete verificar a atuação funcional de promotores e procuradores e a gestão administrativa das unidades dos Ministérios Públicos sul-mato-grossenses.

Em 2010, quando Ary Rigo, então deputado estadual e secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, revelou como funcionaria um suposto esquema de mensalão no Parque dos Poderes, acabou envolvendo a imagem do MPE-MS no escândalo.

Denúncia de mensalão

Segundo Rigo, que foi gravado com autorização judicial durante investigações da Polícia Federal, membros do Ministério Público teriam recebido propina para interferir no andamento de procedimentos ligados a denúncias de corrupção na cidade de Dourados.

“Para você ter idéia nós devolviámos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (Andre Puccinelli – governador e candidato a reeleição pelo PMDB). R$ 900 (mil) para o desembargador do Tribunal de Justiça e R$ 300 (mil) para o Ministério Público. Cortou tudo! Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o governo”, garantia Rigo sem saber que estava sendo filmado.

Assim que o escândalo estourou, com o vazamento da gravação pela internet, Rigo negou tudo em entrevista coletiva. Ele tentava a reeleição mas não obteve votação suficiente para continuar na Assembleia. Todos os citados pelo deputado negaram envolvimento com o suposto mensalão.

R$ 300 mil para segurar o MP

Para explicar sobre qual dinheiro falava na gravação, o ex-deputado afirmou que se referia às diferenças cortadas do duodécimo, valor constitucional repassado aos poderes, e disse que não possuia interferência nas decisões do Ministério Público para favorecer o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, que acabou renunciando após parar na cadeia.]

“Tanto que o MP pediu tudo o que tinha que para pedir prisão, afastamento do cargo, seqüestro de bens. O Tribunal de Justiça fez tudo o que tinha que fazer [contra Artuzi] então não houve interferência alguma”, argumentou Rigo na época.

Houve grande clamor público. Entidades e a população lotaram o Plenário da Assembleia em diversas sessões exigindo explicações dos deputados, mas todos disseram que o esquema não existia e seria uma “bravata etílica” do experiente primeiro-secretário Ary Rigo.

Mesmo assim, no vídeo, Rigo afirma textualmente que não dava mais R$ 300 mil para segurar o Ministério Público e ainda alertava que a Lei da Transparência teria atrapalhado os supostos esquemas de partilha.

“Turma nova”

“Por isso ele [Artuzi] tem que emendar direitinho, né? Porque o Ministério Público o que tinha que fazer já fez, no passado, pediu a denuncia. Agora se ele cometer alguma besteira agora aí fudeu (faz um “top-top” com gestos das duas mãos). Eles vão para cima, porque eu não tenho mais como dar dinheiro, não tenho. Primeiro porque saiu o Miguel [Vieira ex-procurador geral do Ministério Público de MS], entrou uma turma nova”, diz.

Questionado durante a coletiva sobre o repasse que disse ter feito para Miguel Vieira, Ary Rigo negou que tenha acontecido qualquer entrega de dinheiro, mas não soube explicar o que quis dizer quando respondeu a Eleandro Passaia, que realizou as gravações para a PF após um acordo de delação premiada, que “turma nova” do MP, “aceitaria, mas tem que ir devagarzinho”.

Na época, o então procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, informou por meio de nota oficial que o suposto envolvimento do ex-procurador chefe do órgão, Miguel Vieira, já estava em investigação aberta no dia 17 de setembro de 2010. Agora, o órgão afirma que todos os procedimentos de investigação ao alcance local já teriam sido realizados e o caso segue nas mãos do CNMP.

Arquivamentos sem diligências

Recentemente, a própria corregedoria do MPE-MS se manifestou contra os arquivamentos de denúncias sem investigações suficientes por parte de promotores.

Com uma recomendação que recita preceito básico do cargo, segundo análise de alguns promotores, os membros do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul que atuam nas Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social levaram um ‘puxão de orelhas’ oficial.

O Corregedor-Geral do órgão, Silvio Cesar Maluf, publicou no Diário Oficial do MPE-MS de 2 de abril uma recomendação para que “os Procedimentos Preparatórios instaurados sejam arquivados, em regra, somente após esgotadas todas as possibilidades de diligências”.

Aberto ao povo

A partir de segunda-feira (21), a equipe de corregedores do Conselho Nacional do Ministério Público passará por Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. O conselheiro Jeferson Coelho, corregedor nacional, estará em MS acompanhado pelos conselheiros Adilson Gurgel, Alessandro Tramujas Assad e Almino Afonso.

A inspeção atinge todas as unidades do Ministério Público no Mato Grosso do Sul, que são os MPs Estadual (MPE/MS), Federal (MPF/MS), do Trabalho (MPT/MS) e Militar (MPM/MS).

Segundo o CNMP, serão observados aspectos como o cumprimento da legislação e das resoluções do CNMP, além do horário de funcionamento e de atendimento ao público dos MPs, contratos e licitações, entre outros.

O ponto alto, no entanto, devem ser os momentos de atendimento ao público, quando os corregedores devem receber sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações sobre a atuação dos promotores e procuradores em Mato Grosso do Sul.

O atendimento será feito individualmente e por ordem de chegada. Para ser ouvido, qualquer cidadão pode se apresentar com as originais e cópias do documento de identidade e de comprovante de residência.

Confira os locais e horários de atendimento ao público:

Dia 22 de maio – terça-feira
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30
Ministério Público Estadual – Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço: R. Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 – Jardim Veraneio
Campo Grande

Dia 23 de maio – quarta-feira
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30
Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul
Endereço: Av. Afonso Pena, 4444 – Vila Cidade
Campo Grande

Dia 24 de maio – quinta-feira
Horário: das 9h30 às 12h
Manhã: Ministério Público Militar
Endereço: Rua XV de Novembro, 2212 – Jardim dos Estados
Campo Grande

das 14h30 às 17h30
Tarde : Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul
Endereço: Rua Pimenta Bueno, 139, Amambaí
Campo Grande