Moka é indicado para comissão especial que analisará MPs

O senador Waldemir Moka (PMDB) vai integrar a primeira comissão mista do Congresso Nacional que terá a responsabilidade de analisar medidas provisórias editadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No início de março, os ministros do Supremo decidiram anular a MP que criou o Instituto Chico Mendes sob alegação de que ela não foi analisada por uma comissão antes de ser votada em plenário.

Alertado pela AGU (Advocacia-Geral da União) de que a decisão poderia causar a anulação de todas as MPs já aprovadas no Congresso, o Supremo recuou e determinou que a regra só terá validade daqui para frente.

Pela decisão, as MPs precisam passar por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir a voto nos plenários das duas Casas.
A composição dessa comissão mista foi lida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a sessão plenária sexta-feira (23). De acordo com Moka, a decisão do Supremo pode acelerar a tramitação das MPs, que estavam chegando ao Senado dias antes de expirar o prazo de validade.

“Estou certo de que a instalação da comissão foi acertada e contribuirá com o processo legislativo, além de dar parecer sobre constitucionalidade e relevância da medida editada pelo Executivo”, avalia.

Moka entende que muitos assuntos previstos em medidas provisórias deveriam ser tratados por projeto de lei. “A medida provisória reduz o espaço para debater se a questão é relevante, se há urgência e interesse público”, argumenta.

O senador afirma que sempre se manifestou contrário à tramitação apressada das MPs. “Perdi a conta das vezes em que subi à tribuna do Senado para pedir mais tempo para analisar as MPs. Não podemos votar, no afogadilho, matérias de interesse para o País. Esse modelo ruim felizmente acabou”, diz.