Ministro apoia proposta de Mandetta para criar comissão que acompanhará execução da emenda 29

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio para a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados destinada a acompanhar a execução da recém-regulamentada emenda 29. Durante café da manhã com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família, o ministro garantiu ao presidente da Comissão, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM) que vai procurar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para apoiar a criação do colegiado.

Sobre o ultimo item, Padilha disse que o  Congresso Nacional é o espaço privilegiado para discutir o assunto. “Precisamos ver como o Brasil vai resolver esse problema agudo e crônico, que é decisivo para expansão dos serviços de saúde no país. Também como resolver a questão da qualidade profissional, como ter mais oferta além de resolver esse problema de distribuição”, questionou Padilha. Ele disse que é preciso muita discussão para adotar um conjunto de iniciativas.“Não tem iniciativa isolada que vai resolver os problemas em um país com realidades tão desiguais”, assinalou.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta, disse que assunto do financiamento da saúde é muito preocupante, uma vez que Estados e municípios terão que se adaptar a nova regulamentação de aplicação de recursos em saúde. Ele lembrou ainiciativa da OAB, da Associação Médica e de outras 38 entidades que estão mobilizados para colher mais de um milhão e meio de assinaturas em todo o país,visando a apresentação de uma lei de iniciativa popular destinando 10% das receitas da União, para aplicação em Saúdea . “Temos que estar preparados pararecepcionar essa demanda e travar um debate qualificado ao mesmo tempo em que acompanhamos a regulamentação da emenda 29 nos Estados e na União”, justificou o deputado campo-grandense.

Mandetta reiterou ao ministro a preocupação com o que considerou “pacotaço” de iniciativas para a formação médica. “Já falaram de tudo, da regularização imediata de diplomas a flexibilização de regras. Pedi ao ministro e reforço o pedido para que não seja emitida uma Medida Provisória sem que haja uma maturidade sobre o tema. Se aumentarmos a quantidade, temos que ter um forte conceito de qualidade”, argumentou o parlamentar.  Ele pediu ainda ao ministro, atenção para a execução orçamentária das emendas parlamentares e apoio para votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.