Ministério de Relações Institucionais libera R$ 1,5 bilhão para municípios

Após reunião com prefeitos, hoje (13), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar para obras que já estão em execução. A liberação dos restos a pagar é uma das reivindicações apresentadas à ministra pelos prefeitos em reunião ocorrida em outubro.

O governo também irá editar uma medida provisória para permitir que os prefeitos renegociem a dívida previdenciária abatendo 60% das multas, 25% dos juros, 100% dos encargos e parcelando a dívida a partir da garantia do pagamento de 2% da receita líquida. Um grande apelo dos prefeitos durante a reunião foi o aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

”As ações anunciadas atendem a uma parte, mas não soluciona o problema, que é o mais agudo, que é a queda de arrecadação do fundo de participação. É uma receita com que contávamos. São R$ 625 milhões da Cide e mais a questão da renúncia do IPI, que é R$ 1,8 bilhão”, disse Ziulkoski. A ministra Ideli Salvatti comprometeu-se a levar a demanda sobre o FPM para a presidenta Dilma Rousseff e a área econômica do governo. ”Não tenho a menor condição de dizer se isso é possível ou não, mas me comprometi a fazer uma ponderação junto à presidenta e à área econômica e ficamos de voltar a conversar caso haja alguma possibilidade”, disse.