Medida que altera novo Código Florestal protege a mata ciliar, diz senador
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) elogiou o texto da Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), e disse que ele trouxe avanços em relação à proteção da mata ciliar. Após ouvir críticas sobre o estabelecimento de faixas, que na MP obedece proporcionalmente ao tamanho dos rios e das propriedades, ele […]
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O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) elogiou o texto da Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), e disse que ele trouxe avanços em relação à proteção da mata ciliar. Após ouvir críticas sobre o estabelecimento de faixas, que na MP obedece proporcionalmente ao tamanho dos rios e das propriedades, ele destacou que a medida protege os pequenos agricultores.
“A MP estabelece faixas de 5 a 15 metros para propriedades de até 4 módulos, observado o leito regular do rio durante o ano. E avança quando estabelece que isso vale independente da largura do rio”, disse. Ele lembrou que o código ambiental de Santa Catarina previa apenas 5 metros de faixas de proteção para rios de até 5 metros, observado o nível mais alto do curso d’água. “Isso para agricultores de até 2 módulos fiscais”, lembrou.
Ele afirmou que tentará construir o consenso em seu relatório, a fim de que seja votado o mais rapidamente possível pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Luiz Henrique participou de audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória. A reunião foi encerrada.
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