Mazina admite: Junta teve de devolver R$ 631 mil por irregularidades na Santa Casa

Auditoria do Tribunal de Contas da União flagrou irregularidades em pagamentos por diárias de UTI que não foram solicitadas pelos médicos dos pacientes nem autorizadas pelo gestor.

Mesmo sob intervenção determinada pela Justiça, a administração da Santa Casa de Campo Grande teve graves irregularidades flagradas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos últimos anos que são consideradas ‘detalhes burocráticos’ pelos gestores municipais.

A Junta Interventiva, nas mãos dos secretários Municipal e Estadual de Saúde, ambos ligados ao governador André Puccinelli e ao prefeito Nelson Trad Filho, chegou a ter de devolver mais de meio milhão de reais em recursos do SUS.

Segundo o acórdão 185/2011 do Plenário do TCU, uma fortuna foi gasta indevidamente porque faltou comprovação de que serviços pagos teriam sido de fato realizados.

Auditores que verificam a aplicação do dinheiro do SUS flagraram irregularidades nas AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar apresentadas pela Junta Interventiva da Santa Casa para justificar procedimentos que foram pagos com dinheiro da saúde pública.

Apesar de recorrer ao TCU, a Junta se propôs a devolver R$ 631.418,53, abatidos dos repasses mensais do Fundo Municipal de Saúde para a Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa em dez parcelas de R$ 63.141,85, desde junho de 2011.

Na última sexta-feira (30), durante audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para tratar da situação da Santa Casa, o secretário municipal de saúde, Leandro Mazina, chegou a ser questionado sobre as irregularidades, mas omitiu a devolução e disse apenas que ‘houve detalhes técnicos encontrados pelo TCU, que já estavam sendo solucionados’.

Após a audiência, à reportagem, Mazina admitiu que a Junta teve de devolver mais de meio milhão de reais, mas minimizou as irregularidades flagradas pelos auditores do SUS.

“Teve isso aí mesmo. Mas foi uma devolução para o próprio Fundo Municipal, porque faltou comprovação numas AIH´s. Foi só uma irregularidade burocrática. Só que, vocês, por exemplo, são do Midiamax. Se a gente fala, vocês da imprensa já acham que foi um desvio, que é corrupção”, disse em entrevista gravada.

A Junta Interventiva, controlada basicamente pelo secretário municipal, Leandro Mazina, e pela secretária estadual de saúde de Mato Grosso do Sul, Beatriz Dobashi, assumiu o controle administrativo da Santa Casa de Campo Grande há oito anos justamente para sanar supostas ‘irregularidades burocráticas’ que teriam levado o maior hospital do estado a uma crise financeira.

Em 2004, o Pronto Socorro foi fechado por falta de recursos e, desde então, uma verdadeira guerra entre os fundadores da Santa Casa, membros originais da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), e os gestores do dinheiro do SUS em Campo Grande se desenrola para ver quem controla o hospital.

Para quem conhece detalhes do funcionamento da Santa Casa, a briga se justifica pelo interesse financeiro.

“A Santa Casa tem um dos maiores orçamentos do Estado. Todo mundo fala que o hospital vive no vermelho, mas ninguém quer largar o caixa do Hospital. Esses detalhes que o TCU flagrou são pequenas mostras de como tudo lá dentro pode ser lucrativo para quem está com a caneta”, acusa um ex-funcionário.

Ele trabalhou durante anos no setor administrativo e foi demitido em uma das mudanças de chefia que aconteceram desde que a Junta Interventiva está no controle.

Leandro Mazina garante que as desconfianças são injustas. “Não existe isso. Eu acredito que nós todos temos os mesmo interesses, de fazer a Santa Casa continuar funcionando e salvando vidas. A disputa é porque cada lado acha que pode fazer melhor, mas isso já está em negociação e prefiro nem comentar mais para não correr o risco de prejudicar as negociações em andamento”, disse.