Mandetta diz que alterações em MP que prejudicam classe médica foi erro premeditado

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS) considerou um erro premeditado a edição da MP 568/12, retirando conquistas históricas dos trabalhadores.  Mesmo após o governo admitir o erro e retirar os dispositivos que prejudicavam a classe médica, aprovando substitutivo do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) na comissão especial, na forma de projeto de lei de conversão, o deputado campo-grandense cobrou maior diálogo com o governo.

De acordo com o deputado, o governo teve que voltar atrás porque não tem como explicar para a sociedade, que clama por investimentos em saúde, como que emite uma MP na qual se reduz salários, aumenta a carga horária unilateral, sem nenhum tipo de diálogo, “criando artifícios para burlar conquistas históricas dos trabalhadores, reduzindo até mesmo a gratificação de qualificação para aqueles que fazem mestrado, doutorado ou pós-graduação” exemplificou.

Mandetta destacou que não houve ganhos reais, “simplesmente evitou-se a perda”, no entanto observou que uma grande conquista foi se ter criado “um ambiente para negociações futuras num nível mais elevado de respeito por parte do governo em relação às entidades médicas”.  O parlamentar democrata acentuou que, por falta de diálogo, a profissão médica vem sendo constantemente banalizada e maltratada pelo governo federal, que precisa resgatar o sistema de saúde brasileira sob pena das próximas gerações pagarem um preço muito alto por um governo que só pensa nas próximas eleições e não nas próximas gerações.

“Quem vai cuidar de meus filhos, de meus netos, dos meus bisnetos, dos netos dos meus bisnetos? Se não tivermos um sistema de saúde, isto aqui vai virar um salve-se quem puder. E este governo omisso está sendo o grande responsável por deixar as coisas irem para onde estão indo” criticou Mandetta. Ele voltou a alertar o governo para a ameaça do caos, do colapso generalizado no sistema de saúde brasileiro, que passa por inúmeras pressões de epidemias de trauma, de envelhecimento da população.

Durante reunião da comissão especial, o presidente da CSSF fez um apelo ao líder do governo, senador Eduardo Braga, para que o governo aprove um calendário de votações para o projeto de lei 7495 – que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. A Medida Provisória 568/2012 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV e agora será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal.
Os principais pontos do texto aprovado são:

-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;
-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – volta o cálculo conforme era feito antes da MP;
-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;
-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar.