Juíza de Três Lagoas inocenta Márcia Moura e advogados recorrem ao TRE

Os advogados que entraram com ação por compra de voto contra a prefeita Márcia Moura (PMDB) consideraram a decisão da juíza eleitoral de Três Lagoas um contra-senso

A juíza eleitoral da 51ª zona eleitoral, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, inocentou a prefeita e candidata a reeleição Márcia Moura (PMDB), de denúncia de compra de voto. Márcia foi denunciada pela coligação “Três Lagoas de Todos 2”, junto com o vereador Dorival Ferracini (PRB). A representação é baseada em depoimento da eleitora Eunice Nogueira que afirma ter recebido em sua casa assessores da prefeita que lhe deram comida e pagaram conta de água e luz em troca de voto.

Os advogados da coligação consideraram a decisão da juíza um contra-senso, uma vez que segundo eles, a magistrada não levou em conta as provas e evidencias juntadas ao processo. Em sua decisão, a juíza admite que houve pagamento da conta de luz por Ferracini, mas não ficou comprovada que a atitude levasse ao entendimento de que teria ocorrido tentativa de compra de votos.

Sobre a doação de alimentos a prefeita justificou dizendo que Eunice recebe visita regular de assistentes sociais desde 2008 e que no dia três ela havia pedido um kit emergencial de comida.

A juíza acatou todos os argumentos e decidiu por inocentar ambos os acusados. Para ela restou evidente que nos arrastões em busca de votos os candidatos são acompanhados por várias pessoas que nem sempre estão autorizadas em falar em nome deles e que para a condenação seria necessário comprovar que a candidata teria pelo menos concordado com o ato ilícito.

Os advogados da coligação “Três Lagoas de Todos” informou que vai recorrer ao TRE.

Caso

Eunice Nogueira, uma das líderes dos recicladores de lixo da cidade, procurou integrantes da coligação dizendo ter sido vítima da compra de voto no dia 2 de setembro. A partir do seu depoimento e da prova material (conta de luz com o cartão de Dorival), a coligação de Guerreiro entrou com representação na Justiça Eleitoral.

O fato teria ocorrido em caminhada de propaganda da candidatura de Márcia Moura e vereadores no Jardim Imperial. Eunice afirma ter sido procurada por cabos eleitorais para votar na prefeita, mas recusou-se, dizendo votar em Guerreiro “por não estar gostando da sua administração”.

Segundo o relato da recicladora, ainda no dia 2 pela manhã, a própria prefeita foi até a sua casa e perguntou como poderia lhe ajudar. A catadora disse que tinha contas de água e luz em atraso, que estavam para ser cortadas, e que precisava de alimentos por não ter nada para comer. No dia seguinte, segundo a catadora, ela recebeu “um saco de laranjas, dois pacotes de fubá, dois pacotes de leite e três pacotes de macarrão” e mais duas cestas-básicas.

Mais tarde, uma das contas atrasadas levadas pelos assessores de Márcia Moura, segundo a recicladora, foi paga pelo candidato a vereador Dorival Ferracini, que quitou um débito de energia elétrica no valor de R$ 91, com o seu próprio cartão do Banco do Brasil.

O recibo de pagamento está anexado na representação, porque foi devolvido à catadora antes da denúncia que ela levou à coligação que apóia Guerreiro. A reportagem encontrou os recibos no site do Jornal Três Lagoas MS. Além disso, há mais duas testemunhas: uma vizinha e o marido de Eunice.