O juiz federal Clorisvaldo Rodrigues dos Santos determinou no dia 29 de fevereiro de 2012, que o poder público forneça o medicamento. Porém, poder público alega que por ser importado remédio ainda não está disponível para o jovem que corre contra o tempo.
O estudante Johnny Lucas Figueiredo, de 16 anos, morador da Capital, que superou um mês em coma, aproximadamente 100 dias internado e chegou a ser desacreditado por médicos devido a uma leucemia, conseguiu um doador de medula óssea.
Porém para a realização do transplante, Johnny necessita de quatro seções de quimioterapia do medicamento Clorafabine, avaliada em R$ 400 mil. O juiz federal Clorisvaldo Rodrigues dos Santos determinou no dia 29 de fevereiro de 2012, que o poder público forneça o medicamento.
Como réu na ação estão a União Federal, Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande. De acordo com a mãe do jovem, Glauce Figueiredo de 38 na a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), informou que o remédio deve ser pego na Casa da Saúde, lidado ao governo do Estado.
De acordo com a decisão do processo 0001376-24.2012.403.6000, o artigo 196 da constituição Federal prevê que “a saúde é direito de todos e dever do Estado (…)”. Da mesma forma, o artigo 2° da Lei n° 8.080/90 dispõe que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
Na decisão também está fixada a multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da presente decisão por parte dos réus.
A Secretaria de Saúde do Estado informou que por ser importada, a medicação será entregue provavelmente até a próxima semana para a família. Leia sobre o caso de Johnny na matéria relacionada.
