Enquanto auditoria do TCU cita Puccinelli, Pedro Teruel e Flávio Britto continuam discordando sobre troca de comando
Cargo cobiçado politicamente, por trabalhar diretamente com todos os municípios do MS, em contratos com obras de saneamento (água e esgoto), a superintendência da Funasa é o segundo em expressão perdido pelo PDMB do MS, neste começo de ano, por decisão pessoal da presidente Dilma Rousseff.
O primeiro foi a superintendência do Dnit, que era comandada pelo ex-governador Marcelo Miranda, com total apoio da bancada e do governador Puccinelli.
Inflexível, o ministro dos Transportes, Sérgio Passos, a mando de Dilma, exonerou o antigo companheiro de pasta, sob a alegação de que Miranda não havia repassado informação de ato de corrupção aos superiores.
Agora se deu a troca na Funasa, comandada pelo PMDB há cinco anos, através de Flavio Britto, indicado pelo deputado federal Geraldo Resende, com aval do governador. Britto se declara próximo de Puccinelli desde a sua gestão na prefeitura de Campo Grande.
O clima dentro do PDDB pode ser medido pelas afirmações do deputado Edson Giroto, à imprensa, ontem, ao se referir ao fato do PBDM ser o maior partido de apoio ao governo Dilma.
“Quando tem base aliada, tem que respeitar. Se perder esta linha de pensamento de governabilidade, vai perder a condição de conduzir a administração pública. Acho que vai ter reação. Neste caso quebrou um acordo. É pior ainda”.
Giroto fez críticas semelhantes, anteriormente, durante a queda do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e de Antônio Luiz Pagot, do Dnit, e das cúpulas dos órgãos, a quem era ligado por do PR, seu recente ex-partido.
Com sua forte influência sobre a Agesul, órgão que dirigia como secretário de Obras do estado, Giroto controlava com Puccinelli os repasses federais da Funasa, conveniados com o Estado e as prefeituras.
A Agesul fazia as licitações e medições das obras e a Funasa de Britto liberava os pagamentos. No site do deputado, é visível que ele ainda articula verbas da Funasa no estado para prefeituras.
Teruel diz que nomeação de Dilma foi técnica
Engenheiro, ex-deputado do PT, ex-secretário de Obras do governo Zeca, ex-presidente do Conselho de Administração da Sanesul, o novo superintendente da Funasa, ligado politicamente ao senador Delcídio do Amaral, diz que vai evitar o uso político da Funasa, a partir de parcerias com os principais órgãos de controle e fiscalização do país, como o TCU, a CGU e o Ministério Público Federal.
O poder político da Funasa está justamente no seu poder de relacionamento com prefeituras e demandas populares por saneamento, fato que envolve reivindicações de vereadores de todo o estado, e sua base eleitoral.
Quanto à sua própria nomeação, Teruel afirma que, apesar de vínculos políticos evidentes, o principal critério de escolha foi a competência técnica.
“A substituição no comando da Funasa no Mato Grosso do Sul tem um viés muito mais forte na questão técnica do que na questão política. Evidente que tem sempre a evidência política, mas não foi determinante, porque se fosse determinante, a substituição se daria imediatamente após a eleição da presidente Dilma”.
E complementa: “Se fosse apenas política, poderia não ter sido eu, mas qualquer outra pessoa com vinculação com a proposta da presidente Dilma, substituindo alguém que tinha vinculação política com a proposta do Serra. E não se deu isso. Está se dando agora por questão quase que exclusivamente técnica, baseada no currículo”, garante o novo superintendente da Funasa.
Flávio Brito diz que mudança foi política
Na saída de audiência com o governador Puccinelli, onde esteve hoje pela manhã com seu padrinho político, o deputado Geraldo Resende, o ex-superintendente da Funasa, Flávio Britto, afirma que nunca fez campanha em favor do candidato Serra, apoiado pelo governador, e de quem Flávio se diz muito ligado, desde os tempos de Puccinelli na prefeitura de Campo Grande.
Além disso, negou que tivesse usado politicamente a Funasa. Leia:
“Não, a mentira dita mil vezes vira verdade. É o que está acontecendo. O próprio deputado Biffi colou adesivo da Dilma em meu carro, particular. A questão não é essa.
Eu sou ligado ao Geraldo, tirei férias durante a campanha, fiz campanha para o Geraldo no interior do estado. Foi uma mudança política. Você não vai tampar o sol com a peneira, porque está afeta à área política”.
Além da afirmação, Flávio Britto ainda fez um elogio à sua gestão.
“Quando assumi a Funasa era um patinho feito, tinha problemas da saúde indígena e uma porção de coisas, hoje a Funasa é um órgão invejável, eu me vanglorio disso, me orgulho muito de ter dirigido a Funasa e ter contribuído com a política do governo Lula e do governo André Puccinelli, de aumentar o esgotamento sanitário, água e esgoto em município com 50 mil habitantes”.
Funasa foi palco de diversas auditorias do TCU e CGU
Por diversas vezes, a Funasa/MS foi flagrada em auditorias do TCU e da CGU, por obras que constavam concluídas mas contavam como prontas.
Agora mesmo, obras do PAC de ampliação da rede de esgoto da Funasa em Porto Murtinho e Rio Pardo, foram enquadradas no Fiscobras de 2011.
Diz o TCU: “Trata-se de auditoria integrante das vinte fiscalizações temáticas realizadas em obras de saneamento custeadas com recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa, sendo também parte do Fiscobras 2011.
É importante frisar que, embora remetidas ao Congresso Nacional, as auditorias não têm parecer final (acórdão) do plenário do TCU.
Em ambos os casos, o governador Puccinelli e o ex-presidente da Funasa, Flávio Britto chegam a ser citados como responsáveis pelos problemas apontados nas auditorias.
Em Porto Murtinho, por exemplo, a auditoria do TCU cita o contrato n° 340/2009, celebrado em 15/12/2009, com a empresa Solucon Construção e Comércio LTDA. – ME, no valor de R$ 3.174.990,54.
Textualmente, a auditoria aponta “deficiências de controles e risco de aquisição ou contratação de equipamentos por preços maiores e vícios do edital fizeram com que acudisse à licitação apenas uma única empresa, a qual se sagrou vencedora da concorrência, com preço apenas 3% menor que o estimado pela Administração”
No caso de Rio Pardo, a intervenção da auditoria resultou em ampliação da rede que estava sendo instalada.
“A intervenção prévia da equipe de auditoria no sentido de evitar a sobreposição de ações na rede de distribuição prevista em projeto. A intervenção do controle antes da execução /medição / pagamento do serviço provocou a reprogramação da ação denominada “rede de distribuição” e a consequente aplicação de recursos em locais onde realmente se fazia necessário”, relata a auditoria.