Indenização de produtores é melhor caminho, diz Comissão de Agricultura da OAB/MS

O processo de desapropriação de áreas demarcadas, através de indenizações, é o melhor caminho hoje para a resolução do conflito entre produtores rurais e indígenas. Esse é o posicionamento da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da OAB/MS, uma das representantes da Seccional em encontro com comissão da Presidência da República para debater a temática.

De acordo com Xavier, uma vez constatada o título de propriedade do produtor rural, o mesmo poderá ser indenizado, mesmo no caso de terra nua, caso seja necessário para o processo demarcatório. “Consideramos um avanço”, afirmou o presidente da CAAA.

A preocupação da Comissão, segundo Xavier, são com produtores rurais que estão fora de suas terras, devido ao conflito, e não estariam tendo como se sustentar. “Eles não têm como produzir, têm que pagar os impostos das terras, e ainda não conseguem benefícios do governo, por serem proprietários de terra. A Comissão tem recebido muitas denúncias neste sentido”, comentou Xavier.

Além da CAAA, a OAB/MS foi representada pela Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai). Participam do encontro uma comissão da Presidência da República, composto por representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Secretaria do Patrimônio da União, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça, Secretaria de Saúde Indígena, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Também estão presentes representantes a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), antropóloga Marta do Amaral Azevedo, o governador do Estado, André Puccinelli, e a bancada estadual e federal do Estado.