Governo vai revisar atos de investigados pela operação da PF

A presidente Dilma Rousseff determinou que todos os atos assinados pelos servidores investigados na operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), sejam reavaliados pelas sindicâncias abertas por agências reguladoras e pela Advocacia-Geral da União (AGU) numa operação “pente fino”, disse nesta segunda-feira a assessoria de imprensa da AGU. A informação havia sido antecipada por uma fonte do governo à Reuters mais cedo.

Segundo a AGU, “todos os procedimentos consultivos (pareceres) da Anac, Antaq e ANA, principalmente aqueles cujos temas estejam relacionados às áreas de atuação dos servidores presos ou intimados pela Justiça” serão alvo do pente fino determinado pela presidente.

Em 15 dias, a AGU também pretende regulamentar “as demandas externas que a instituição recebe, inclusive de órgãos públicos”, segundo a assessoria. Atualmente, só há regulamentação para pedidos do setor privado. A possível participação dos servidores investigados no processo de privatização dos aeroportos é um dos pontos citados pela oposição no Congresso para exigir explicações de membros do governo.

A operação Porto Seguro foi deflagrada na sexta-feira e investiga o envolvimento de servidores do Executivo e de agências reguladoras num esquema para obter pareceres técnicos fraudulentos que seriam vendidos a empresas interessadas. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e inclusive no escritório da Presidência da República em São Paulo e deteve três pessoas.

Também foram indiciadas 18 pessoas, entre elas a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves. Os dois foram exonerados de suas funções pela presidente. Entre os órgãos que foram alvo das buscas da PF estão o Ministério da Educação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, determinou também que Holanda Alves fosse afastado dos cargos de suplente do Conselho Deliberativo do fundo da previdência complementar do funcionalismo (Funpresp), do Comitê Interinstitucional para Gestão do 2o Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo e também da Banca Examinadora do concurso da AGU.

Na manhã desta segunda, Dilma reuniu os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ideli Salvatti, da Secretaria das Relações Institucionais, para analisar o impacto da investigação. Segundo a fonte ouvida pela Reuters, o Executivo não deve se manifestar novamente, pelo menos se nenhum fato novo surgir. Essa fonte afirmou também que a saída da chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo não causou constrangimentos à presidente, nem mesmo por Rosemary ter sido indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Gilberto Carvalho teria conversado com Lula sobre o episódio envolvendo a apadrinhada, segundo a fonte.

Apesar de o governo negar constrangimentos com a saída de Rosemary, conforme a fonte, uma ala do PT mostrou descontentamento com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo que consideraram falta de controle dele sobre a Polícia Federal. Para esses petistas, Cardozo deveria ter comunicado à presidente Dilma, com meses de antecedência, que a sua chefe de gabinete estava sob investigação.

“Mesmo que o alvo seja uma funcionária, uma ‘batida’ da Polícia Federal no gabinete da Presidência expõe, em última análise, a própria presidente”, disse uma liderança do partido. Outro petista chegou a dizer que o alvo da PF seria o ex-presidente Lula, já que Rosemary foi indicada por ele. Oficialmente, porém, o partido não se manifestou sobre a operação Porto Seguro.

Rosemary, assim como os demais investigados pela PF, devem ser alvo de convocação no Congresso por parlamentares de oposição. A tendência é que a base aliada não seja acionada para barrar eventuais convocações dos investigados ou de ministros para prestar explicações sobre a operação Porto Seguro, disse à Reuters uma outra fonte do governo, que falou sob condição de anonimato.