Governo argentino confirma início de ‘quebra de monopólio’ da mídia

O governo argentino confirmou nesta segunda-feira que a partir da próxima sexta iniciará a quebra de monopólio da lei de mídia, aprovada pelo Congresso em 2009, em meio a um confronto aberto com o poderoso grupo Clarín.

“Na sexta-feira, dia 7 de dezembro, até às 24 horas estaremos esperando todos os grupos que considerem a necessidade de se adequar à lei de mídia. A partir daí, iniciaremos a transferência de ofício”, disse em entrevista coletiva o titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella.

Uma resolução da Suprema Corte de Justiça fixou esta data para a aplicação do artigo 161 da Lei de Serviços Audiovisuais, pela qual os meios deverão se desprender, de forma voluntária, dos veículos de comunicação que excedam o número estabelecido pela lei. Caso isto na ocorra, a AFSCA ficará encarregada de realizar a transferência.

“A AFSCA terá que iniciar a transferência de ofício no prazo de 100 dias úteis, porque em 7 de dezembro estarão absolutamente vencidos os prazos da adequação voluntária”, destacou Sabbatella. Segundo o funcionário, ainda faltam “6 ou 7” grupos que não se adequaram às exigências da lei, incluindo o grupo Clarín, o mais poderoso da Argentina e um dos maiores da América Latina, enquanto outros 14 já apresentaram planos de “transferência voluntária” de veículos.

O grupo Clarín enfrenta uma longa batalha judicial contra a cláusula de venda de bens e licenças audiovisuais da lei por considerar que esta viola os direitos de propriedade privada e liberdade de expressão. Há 15 dias, Sabbatella disse que a partir de agora o grupo Clarín “pode ter 24 licenças de TV a cabo, e tem 237 licenças”. Segundo o funcionário, o Clarin tem “41% do marcado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o limite máximo em todos os casos é de 35%”.