Frigorífico pode ser obrigado a informar preço de bovinos e suínos adquiridos para abate

Com o objetivo de acabar com a exploração dos frigoríficos sobre os produtores de carne bovina e suína, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que obriga a comunicação diária, ao Ministério da Agricultura, dos preços pagos pelos animais adquiridos para abate.

Além do preço pago pela arroba do animal vivo, os frigoríficos terão que informar o número de animais e o peso médio por lote, discriminados por sexo e idade, com distinção entre rastreados e não rastreados.

A relatora do projeto (PLC 85/2011), senadora Ana Amélia (PP-RS), manteve substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a proposta também foi relatada por ela. Para Ana Amélia, a iniciativa visa dar maior visibilidade a informações indispensáveis à tomada de decisão pelo mercado de carne.

A senadora avalia que, se aprovada, a nova lei oferecerá proteção comercial aos produtores, que enfrentam um mercado em que a indústria frigorífica se beneficia do baixo preço pago pelos animais.

De autoria do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto previa originalmente que apenas frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) fossem obrigados a prestar informações ao Ministério da Agricultura. A relatora, no entanto, apresentou emenda para estender a obrigação a todos os frigoríficos em atuação no país.

Ana Amélia também ampliou o mecanismo de controle ao mercado da carne suína, e não apenas a carne bovina, como previsto no projeto original.

O projeto terá que passar por nova votação na Comissão de Agricultura, em turno complementar, porque foi aprovado substitutivo integral ao projeto. Depois voltará à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para apreciação no Plenário.