Faria tudo de novo, diz ex-presidente da CPI que investigou Collor

Atual companheiro do senador Fernando Collor no PTB, Benito Gama, que comandou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as relações do ex-presidente com o empresário Paulo Cesar Farias, afirma que “faria tudo de novo”. “Não tenho dificuldade nenhuma em dizer isso, tenho certeza que fiz a coisa certa”, diz o presidente em exercício do PTB, partido pelo qual Collor foi eleito para o Senado em 2006.

Benito Gama acredita que o seu voto abriu caminho para que outros deputados da base também apoiassem a abertura do processo de impeachment. “Cinco deputados da Bahia estavam em dúvida e decidiram em função do meu voto”, afirma. “O fato do voto de quem trabalhou lá dentro (da CPMI) e viu todo o processo ser pelo impeachment foi muito festejado”, recorda Gama, que atualmente é secretário de Desenvolvimento Econômico no Rio Grande do Norte.

O ex-deputado lembra as manobras políticas na tentativa de evitar a aprovação do relatório final da CPMI, que incriminava Collor. “Queriam trocar membros dos partidos aliados que votavam contra o presidente, mas isso não vingou”, afirma.

Reencontro com Collor

Benito Gama só voltou a encontrar o ex-presidente Fernando Collor há três anos, quando ambos já eram companheiros de partido. Enquanto conduzia os trabalhos da CPMI, o ex-deputado afirma que deixou de frequentar o Palácio do Planalto para evitar desconfianças, já que integrava um partido da base.

Foi numa reunião do PTB que Gama teve um encontro que classifica como “cordial” com o ex-presidente. “Inclusive foi o Roberto Jefferson que preparou o momento do encontro. Nós estávamos na reunião do partido e o Jefferson me disse ‘o Collor está chegando e vocês vão se cumprimentar’. Claro que eu não vou negar um cumprimento e nem ele iria negar”, conta Gama. Jefferson era deputado e liderava a bancada governista na época da CPMI. Ele interpelou o motorista Eriberto França durante depoimento à comissão, questionando se ele estava fazendo tudo aquilo por patriotismo. “E o senhor acha pouco?”, respondeu o homem que comprovou o elo entre o presidente e PC Farias.

Segundo o ex-presidente da CPMI do PC, o convívio com Collor atualmente se traduz em uma “relação política normal, democrática e civilizada”. Apesar da cordialidade, Benito Gama não se arrepende da posição que assumiu durante o processo. “Numa CPI ninguém sai como entrou. Ou sai melhor ou pior. Se for pra ser neutro lá dentro, então não adianta nada e nem precisava ter CPI. Tendo provas, você não pode votar contra”, afirma.

O governo Collor

Fernando Collor de Mello chegou à presidência após vencer, no segundo turno, o candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 1989. Ele assumiu em março de 1990, tornando-se o primeiro presidente eleito de forma direta após a ditadura militar e o mais jovem a ocupar o cargo no Brasil.

O governo Collor durou pouco mais de dois anos e foi marcado por medidas econômicas polêmicas, como os planos Collor I e II, que tentavam estabilizar a inflação, e a abertura para produtos e empresas estrangeiras. A concessão para exploração do sistema de transportes, o fim da proibição da participação estrangeira no setor da comunicação, o fim do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e as primeiras privatizações também foram medidas adotadas durante o governo de Fernando Collor.

Em maio de 1992, em entrevista publicada pela revista Veja, Pedro Collor, acusou o empresário alagoano Paulo Cesar Farias de ser o testa-de-ferro do presidente. As denúncias do irmão do presidente levaram o Congresso Nacional a instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a relação de PC Farias com o governo. Um dos primeiros depoimentos colhidos na comissão foi o de Pedro Collor, que acusou PC de montar uma rede de tráfico de influência no governo com a conivência do presidente.

Em julho, o motorista Eriberto França foi à CPMI e confirmou os depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. No mês seguinte, os parlamentares conseguiram comprovar que a reforma da Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília, foi paga por uma empresa de PC. O relatório final da CPMI foi apresentado no dia 26 de agosto de 1992. Depois de 85 dias de trabalho, o senador Amir Lando conclui a investigação incriminando o presidente Collor.

Em meio a uma onda de manifestações por todo o País, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, apresentam à Câmara dos Deputados, no início de setembro, o pedido de impeachment. O pedido foi votado no dia 29 do mesmo mês e aprovado por 441 votos a favor, 38 contra e uma abstenção. Com isso, o presidente foi afastado do cargo até o Senado concluir o processo e o vice, Itamar Franco, assumiu.

Em dezembro, quando o Senado começava o julgamento, Collor apresentou sua carta de renúncia para tentar evitar o impeachment. O documento não foi aceito e, por 76 votos a favor e dois contra, Fernando Collor foi condenado e perdeu seus direitos políticos por oito anos. A ação penal contra o presidente por corrupção passiva foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 1994. Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Supremo absolveu Collor por falta de provas.