Famílias irregulares em assentamentos serão notificadas in loco pelo Incra

O Incra (Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)  continua a operação de vistoria nos assentamentos de Mato Grosso do Sul e nesta terça-feira (27) esteve nos lotes da antiga Fazenda Eldorado, região de Sidrolândia, cidade distante 70 km da capital.

Assim como nos assentamentos Estrela Campo Grande e Estrela Jaraguari, as vistorias tem por objetivo verificar a legalidade nas ocupações.

Irregularidades

A novidade para a atuação dos servidores do Incra nas vistorias está nas notificações que agora passam a ser realizadas in loco.

Com documento jurídico, a superintendência poderá dar início ao processo de despejo das famílias que estiverem irregulares nos assentamentos.

Lotes

Em Mato Grosso do Sul são 29.600 lotes e aproximadamente 20% pode estar irregular, de acordo com o Incra.

As principais denúncias na superintendência são de vendas de lotes, onde são oferecidos cerca de R$ 5 mil por hectares e gera especulação imobiliária.

Segundo o Incra, outro problema é o arrendamento de lotes. Neste caso, o beneficiário passa as terras para que uma terceira pessoa plante, recebendo o aluguel do local.

Outro caso é de beneficiários que contratam pessoas para tomarem conta dos lotes e o dono continua com sua vida na cidade, indo nas terras nos finais de semana para lazer. Além disso, de acordo com o Incra, ainda há lotes em que o titular coloca parentes para morar.

Todas as situações são entendidas como desvio de finalidade e, quando são lotes da reforma agrária, uma das exigências é que o titular viva na terra.

Invasões

As invasões, que antes era comum ocorrer em grandes fazendas passou a ocorrer também nos assentamentos.

Atualmente, o Incra tem registrado invasões de sem terras nos assentamentos. Mas o órgão alerta que é necessário ter cadastro para conseguir o lote.

Pra conseguir o lote, a família deve ser cadastrada e aguardar a disponibilidade de lotes, para que sejam sorteados.

Burocracia

Desde agosto de 2011, doze funcionários do Incra foram indiciados, após a descoberta de irregularidades em assentamentos.

Entre as irregularidades, foram encontrados lotes da reforma agrária que estavam sendo vendidos e utilizados para o lazer, inclusive com piscina.
O caso segue na justiça e em razão disso, segundo o próprio Incra, a reforma agrária em Mato Grosso do Sul acabou sendo brecada e os doze funcionários foram proibidos de entrar no órgão.

Urgências

Os assentados da Eldorado estão na região há aproximadamente seis anos. A maioria já conseguiu construir sua casa, possui água e energia elétrica.

As famílias plantam agricultura variada e criam pequenos animais. Algumas já receberam crédito para aquisição de gado. Mas ainda há muita necessidade na região.

O Incra reconhece que a necessidade maior é a questão da água. Sobre a assistência técnica às famílias, R$ 12 milhões já foram disponibilizados para atender todo o estado.