Ex-secretário de Corumbá diz que contas rejeitadas pelo TCU não estão ligadas à Prefeitura

O ex-secretário de Meio Ambiente; Cultura e Turismo de Corumbá, Ângelo Pacelli Cipriano Rabelo, informou nesta quarta-feira, 27 de junho, a este Diário que a inclusão do nome dele na lista de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não está relacionada ao período em que foi secretário da Administração Éder Brambilla (1997 a 2004).

Tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Ângelo Rabelo, exerce atualmente o cargo de gerente de Licenciamento e Gestão Ambiental, na Diretoria de Sustentabilidade do Grupo EBX.

A lista

A matéria informando sobre a lista do TCU contendo nomes de ex-prefeitos de Corumbá e Ladário foi publicada por este Diário no dia 21 de junho. A lista, com dados de todo o Brasil, foi repassada à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será encaminhada aos Tribunais Regionais e juízes eleitorais. A listagem leva em consideração processos transitados em julgado (que chegaram às instâncias finais dos tribunais) no período de 2004 a 2012.

Pela relação do TCU tiveram suas contas rejeitadas, e estão sujeitos à inelegibilidade os ex-prefeitos de Corumbá Éder Moreira Brambilla, que administrou o Município por dois mandatos – de 1997 a 2004 – , figura em dois processos transitados em julgado; Ricardo Chimirri Candia, que comandou o Executivo corumbaense entre 1993 e 1996 e no ano passado foi preso em Campinas acusado de envolvimento num suposto esquema de fraudes em contratos na Prefeitura daquela cidade, onde havia exercido o cargo diretor de Planejamento e Urbanismo. Aldo Serra Gonçalves, ex-prefeito de Ladário entre 1997 e 2000, também aparece na lista do Tribunal de Contas.

Além de Rabelo, também integram a relação, o ex-secretário de Corumbá na administração de Brambilla, Amilton Fernandes Alvarenga que ocupou as secretarias de Finanças; Saúde e Geral de Governo.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. A lista será atualizada periodicamente até as Eleições de 2012 e pode ser conferida nos sites do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Contas da União.