Entidades sindicais e até TCE-MS são desligados de comissão do Consocial por ‘ausência’

Às vésperas de evento da CGU para fortalecer controle social e combate à corrupção, auditor-geral do Estado desligou UEMS, Fiems, Fetems, Cosems, MPF e até o Tribunal de Contas da Comissão Organizadora.

Nem mesmo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, teoricamente órgão máximo para fiscalizar o uso do dinheiro público em âmbito estadual, foi até o fim na organização da Consocial (Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social), que acontece amanhã (29) e sexta-feira (30) em Campo Grande.

Às vésperas da conferência, o TCE-MS foi simplesmente desligado da comissão que realiza o evento por estar “injustificadamente ausente em duas reuniões da Comissão Organizadora Estadual”.

O Consocial é um esforço do Governo Federal justamente para debater e propor ações da sociedade civil de controle da gestão pública e combate à corrupção. Foram realizadas reuniões em diversos municípios como preparação da etapa estadual que começa nesta quinta-feira.

Além do próprio Tribunal de Contas de MS, outras instituições relevantes sul-mato-grossenses na luta pela transparência na administração pública também foram desligadas pelo mesmo motivo.

Foram colocadas para fora da Comissão ainda a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde de MS), a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul e até o MPF (Ministério Público Federal).

Entidades sindicais e representativas de setores populares, como a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), a Força Sindical, a OMEP-MS (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e a Umam (União Municipal das Associações de Moradores de Campo Grande completam a lista dos desligados.

Segundo a portaria da AGE (Auditoria-Geral do Estado) publicada nesta terça-feira (27), o desligamento foi realizado em cumprimento ao determinado pelo parágrafo 1º do artigo 17 do Regimento Interno da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.

A presidente da Comissão Organizadora Estadual, Raquel Pereira Costa, diz que os desligamentos não devem interferir no resultado final do trabalho. Ela explica que das entidades excluídas, apenas o Ministério Público Federal apresentou uma explicação, avisando que por problemas de agenda não participaria das reuniões.

Na mesma portaria, o Auditor-Geral do Estado, Rédel Furtado Neres, incluiu como membro da Comissão Organizadora a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de MS).

No TCE-MS, a informação foi de que apenas no período da tarde seria possível ao órgão se manifestar oficialmente sobre o desligamento.

Controle Social

Nos debates de amanhã e sexta-feira em Campo Grande, os participantes da Consocial de Mato Grosso do Sul devem definir vinte propostas para fortalecer a participação social no controle da gestão pública e que serão encaminhadas para a etapa nacional, prevista para maio, em Brasília.

Solicitada diretamente pelo Gabinete da Presidente Dilma Rousseff após a série de denúncias de corrupção que varreu vários ministérios no primeiro mandato, a 1ª Consocial é coordenada pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Para ver as propostas que serão debatidas na etapa estadual do Consocial, clique no link abaixo.