Empresa de telefonia e governo discutem retirada de torre próxima a presídio de Campo Grande

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, reuniu-se nesta terça-feira (25) com representantes da operadora de telefonia móvel Vivo para discutir sobre o sinal de celular no presídio de Segurança Máxima na Capital. A torre, alojada no Jardim Noroeste está instalada em um terreno público, em inconformidade com aspectos legais para emissão de sinais.

Deusdete explica que as medidas foram adotadas para fazer com que essas operadoras tragam segurança para complexo penitenciário e permitam que um maior número de concentração de pessoas tenha um sombreamento do sinal ofertado. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano chegou a notificar as operadoras e cassou a licença ambiental. Com isso a Vivo, detentora da torre, teria um prazo de 30 dias para retirada do equipamento, e posteriormente medidas pertinentes ao bloqueio do sinal no ambiente penitenciário fossem adotadas. Com a proximidade do fim do prazo de notificação a operadora Vivo nos procurou para apresentar uma contra-argumentação e colocar-se à disposição para solução do problema”, explicou o diretor da Agepen.

Os estudos mostram que a torre emite sinal potente e os equipamentos existentes no mercado para dificultar a comunicação, são apresentados de duas formas, um que fará uma “briga de sinais”, que nenhum outro equipamento existente no mercado pode fazer frente a ele e outro que tem valores muito altos, que atualmente tem custo superior a R$ 4 milhões, e que apenas um fabricante faz o fornecimento. Este equipamento tem a função de absorver o sinal e não dissipá-lo. “Além do custo deste aparelho ser muito alto, existe outro impasse em relação ao período de homologação junto a Anatel, que varia de três a quatro anos. A nossa principal questão é sobre o investimento a ser feito, que dispõe de cifras altíssimas e que deve ser substituído por um período tão curto”, esclareceu Deusdete.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, lembrou ainda que o Estado tem realizado diversas ações para impedir que celulares sejam utilizados dentro dos presídios como forma de coibir a criminalidade. “Mesmo com as ações os aparelhos acabam chegando até os detentos através das visitas e os celulares são utilizados nos presídios, já que os sinais enviados pelas operadoras chegam até eles. Acabam propiciando o cometimento de vários crimes como homicídios, sequestros e roubos. A responsabilidade destas operadoras também é de impedir que o sinal entre nos presídios”, pontuou Jacini.

A assessoria de imprensa da Vivo garantiu a retirada da torre, mas ressaltou que será necessário um período para transferência do equipamento com a fiança de que a população possa continuar utilizando os serviços da operadora sem transtornos e garantindo o sinal a quem reside no entorno do presídio.