Dourados investiga tráfico de pessoas; MS lidera ranking

O Ministério Público Estadual investiga o tráfico de pessoas em Dourados. O Ministério Público faz levantamento do total de inquéritos que foram abertos para investigar o crime no município. Além dos processos, a Promotoria atua de forma repressiva em conjunto com a Polícia Militar realizando vistorias em casas suspeitas de prostituição.

Em Dourados, a 5ª Promotoria Criminal investiga casos de mulheres que foram aliciadas em outros estados e trazidas para atuarem em casa de prostituição. A maioria vem de estados vizinhos como São Paulo e Paraná. Outra parte chega do Paraguai e Bolívia devido a aproximação com a fronteira. Em alguns casos a preferência dos aliciadores é de atuarem em cidades turísticas do Estado.

“O grande problema para as vítimas é que, além da exploração sexual, muitas acabam escravizadas. O dono de prostíbulo visa lucro e quer novidades para atender aos clientes. Nisso acaba prometendo uma realidade falsa para as vítimas. A maioria sabe que o aliciador está convidando para a prática da prostituição. Ele promete um percentual ilusório. Muitas mulheres em busca de dinheiro fácil, acabam aceitando. Ao chegar nestes estabelecimentos são enganadas. Elas acabam recebendo bem menos do que as despesas estipuladas a elas como aluguéis, alimentação e vestuário. Com isso, adquirirem dívidas que só acumulam e se tornam escravas do aliciador”, alerta o promotor.

Há três meses a promotoria, em conjunto com a Polícia Militar vistoriou casas com indícios de prostituição. Na ocasião, apesar das denúncias, nenhum caso foi comprovado.

“O grande problema é que muitas mulheres isentam de responsabilidade o aliciador. Algumas porque estão ganhando uma quantia qualquer em dinheiro e acreditam estar lucrando com isto e outras por medo. Recentemente houve denúncia de uma paraguaia que estava em casa de prostituição em Dourados e que seria vítima do tráfico. Como a suposta mulher não foi encontrada tivemos que arquivar o processo”, destaca, observando que apesar de poucas as denúncias, o tráfico de pessoas está na mira do MP.

PF

Apesar de estar entre os estados que mais registram casos de tráfico de pessoas, a Polícia Federal em Campo Grande não constatou registros de denúncias ou investigações do crime, principalmente em relação ao tráfico internacional, que é a área de atuação da PF.

O mesmo para a Polícia Federal em Dourados. De acordo com o delegado Chang Fan, a PF atua na prevenção destes casos. Segundo ele, todo a pessoa que solicita o passaporte passa por uma triagem e entrevista, com orientações sobre o crime de tráfico. “Nós analisamos com quem esta pessoa está indo viajar e com qual a finalidade. Diante dessas e demais perguntas orientamos todas para que procurem o consulado brasileiro caso necessitem voltar para o Brasil”, destacou.

PENA

De acordo com o promotor de Justiça, Gerson Eduardo, o artigo 230 do Código Penal prevê que prisão de 1 a 4 anos para o crime de rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia). Se houver agravo em que a vitima possuir de 14 a 18 anos, a pena varia entre 3 e 6 anos. Se for menor que 14 anos é configurado crime de estupro com pena de 2 a 8 anos de prisão.

No artigo 231 que trata do tráfico internacional a pena é de 3 a 8 anos de prisão. Esta pena é aumentada de metade em casos em que a vítima é menor de 18 anos, é deficiente mental, é parente do agressor ou houve emprego de violência, grave ameaça ou fraude.

TRÁFICO

Conforme a Agência Brasil, do total de 500 vítimas de tráfico no país, nos últimos seis anos, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros feitos de 2005 a 2011, referem-se à exploração sexual. Mais 135 ocorrências tratam de trabalho análogo à escravidão. Os dados foram divulgados em diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

Os números revelados pelo documento pode ainda estar distante da realidade no país. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, admitiu que o registro de tráfico de pessoas ainda é deficiente no Brasil, principalmente, porque as vítimas não se apresentam ou não se reconhecem nessa situação. O levantamento mostra que a maioria dos casos foi registrada nos estados de Pernambuco, da Bahia e de Mato Grosso do Sul. Segundo o diagnóstico, a maioria das vítimas brasileiras tem como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha.

O Suriname, que funciona como rota para a Holanda, é o país com maior incidência de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas, com 133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas chegou a 104 e, na Holanda, a 71 pessoas.

A estratégia brasileira para combater o tráfico de pessoas tem se baseado em campanhas de conscientização e em uma rede nacional de apoio às vítimas. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o governo federal vai anunciar, nos próximos dias, um pacote de medidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

PERFIL

Dados da Polícia Federal revelam que as mulheres são as principais aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, chegando a representar 55% dos indiciados. O Sistema Penitenciário Federal revela um número maior de homens presos por atividades criminosas relacionadas ao tráfico de pessoas. No Ministério da Saúde, cerca de 65% dos casos de agressão a vítimas de tráfico de pessoas foram cometidos por homens.

Informações do Ministério da Saúde mostram que no ano retrasado, 52 vítimas de tráfico de pessoas procuraram os serviços de saúde. Em 2011, foram 80 vítimas. De acordo com o órgão, a maioria dos registros é feita por mulheres, na faixa etária entre 10 e 29 anos. Nesse grupo, há uma maior incidência de vítimas entre 10 e 19 anos, de baixa escolaridade e solteiras. A Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República recebeu 76 denúncias de tráfico de pessoas em 2010 e 35 em 2011. (Com informações da ABr)