Decon e Iagro realizam ação conjunta no interior do estado

No decorrer da semana que passou (24 a 28/09), a Delegacia do Consumidor – DECON e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO, reforçaram as ações na capital e no interior do estado, realizando fiscalizações no combate à concorrência desleal, aos crimes contra as relações de consumo e ao trânsito e comércio de produtos de origem animal irregulares.

Neste período, foram realizadas diversas barreiras volantes em rodovias federais e estaduais que cercam a capital e os municípios de Nova Alvorada do Sul, Terenos, Sidrolândia, Rochedo e Jaraguari assim como em estradas vicinais.

Na oportunidade, foi interditado um laticínio clandestino em Sidrolândia/MS, o que resultou na apreensão de 1.250 (um mil e duzentos e cinquenta) litros de leite da marca Bello assim como na apreensão de 360 (trezentos e sessenta) quilos de queijo tipo muçarela oriundos de um laticínio clandestino de São Gabriel D’Oeste.

Para ambos foi lavrado auto de infração e multa, ficando a destruição dos produtos a cargo do IAGRO.

Também foram vistoriados caminhões de transporte de animais (bovinos, aves, equinos), sendo verificada documentação de transporte dos animais e as condições sanitárias dos mesmos.

As ações, “a priori”, objetivavam a orientação das pessoas que trafegavam naquelas rodovias, porém, demonstra a prática usual de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes, o que configura não só o desrespeito para com as normas de saúde pública e para com as pessoas que poderão consumir tais produtos, bem como concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes.

Cabe salientar que o consumo de tais produtos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, ocasionando transtornos gástricos tais como diarréia, vômitos, podendo levar a óbito.

Além de procedimento administrativo junto a IAGRO, os responsáveis ainda responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 ano de prisão.