CRF/MS encaminha denúncia ao MPF sobre descarte incorreto em Douradina

O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul) protocolou nesta sexta-feira (26/10) junto ao Ministério Público Federal, e à Vigilância Sanitária Estadual e Vigilância Sanitária Municipal de Douradina, a denúncia pelo descarte incorreto de medicamentos feito no lixão do município de Douradina.

A denúncia chegou até o CRF/MS depois que catadores de materiais recicláveis procuraram uma farmácia no município para informar o caso.

O presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, observa que este tipo de descarte vem acontecendo com cada vez mais frequência sem que os responsáveis sejam identificados e punidos. “É necessário que haja investigações sérias para a responsabilização e punição dos culpados”, ressaltou o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão.

As fotos registradas mostram que alguns frascos contêm medicamentos em sua totalidade, pondo em risco o Meio Ambiente e a saúde da população, principalmente dos trabalhadores que coletam recicláveis no local.

Ainda conforme a denúncia feita ao CRF/MS, parte dos medicamentos estão com a validade vencida, outros ainda dentro do prazo, com vencimento previsto apenas para os anos de 2013, 2014 e até 2015.

As fotos foram feitas por uma moradora do município de 44 anos. Indignada, a dona de casa disse que só veio a ter conhecimento do caso no último domingo (21/10), quando cortou caminho para chegar até o sítio de um parente e passou pelo lixão.

“É um absurdo isso. Porque, muitas vezes a gente vai consultar e não tem medicamento no posto. Vários que a gente já precisou e precisa sempre estavam lá, jogados no lixão”, declarou.

De acordo com os relatos das testemunhas que trabalham no local, medicamentos e até seringas são despejados constantemente por um trator da própria prefeitura municipal e os funcionários do Executivo são os responsáveis pela queima dos medicamentos no local.

O flagrante registrado nas fotos mostram os seguintes medicamentos: Sulfato Ferroso 12,5 mg, Mebendazol 30ml, Salbutamol de 2mg e 5 mg, ampolas de Butilbrometo 5ml, Aminofilina 10ml, Cevita Ácido Ascórbico, Acetato de Medroxiprogesterona e Fosfato Dissodico de Dexametasona, além de várias seringas descartadas com agulhas.

Uma catadora que trabalha há seis anos no lixão relatou ao CRF/MS que a prefeitura tem jogado os medicamentos há pelo menos quatro anos. Além de deixa-los no local, os responsáveis ainda colocam fogo.

“Eles põem máscara tampando a boca e o nariz, luva na mão e põem fogo. Geralmente é com a gente lá, trabalhando, que vem o trator carregado, joga, põem fogo e fica lá”, relatou. Ela afirma que os medicamentos não têm preço e todos têm escrito nas embalagens “Ministério da Saúde”.

“A gente tem certeza que é da prefeitura porque são os funcionários da prefeitura que vem e jogam. Na semana passada eles jogaram e até ontem estava lá tudo queimado, mas intacto. Essa noite que eles jogaram terra em cima”, completou.

Segundo a trabalhadora, os medicamentos são depositados mensalmente e nos últimos três meses, após serem queimados, os produtos são cobertos por terra. “Eles jogam num buraco onde é para botar fogo mesmo. É separado. Medo a gente tem, mas o serviço que tem pra gente fazer é esse”, contou.

A indignação também cerca a trabalhadora que há alguns meses precisou de medicamentos para a filha. “Nós somos pobres e já fomos para o posto depois da consulta, atrás do remédio, chega lá e eles dizem que não tem. Não dá pra quem precisa e depois faz isso. Joga no lixo e queima sendo que tem pessoas que precisam. Para a minha menina, eles disseram que não podiam arrumar e não deram mesmo. Nós é que tivemos que dar um jeito de comprar”, finaliza.

Na região a denúncia já foi protocolada no Ministério Público Estadual da Comarca de Itaporã, na Polícia Federal de Dourados e na Polícia Militar Ambiental de Dourados.

Diante dos fatos, o CRF/MS esclarece que encaminhou a denúncia no Ministério Público Federal, Vigilância Sanitária Estadual e do Município de Douradina.

O Conselho reforça que os medicamentos encontrados no lixão são resíduos químicos que apresentam riscos à saúde e ao Meio Ambiente quando não são submetidos ao processo de reutilização, recuperação ou disposição final, específicos.

O tratamento adequado para resíduos químicos consiste em: no caso de estado sólido: devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos; no estado líquido: devem ser submetidos a tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição final em aterros.

O CRF/MS, que hoje é referência nacional na luta pelo descarte correto dos medicamentos, ressalta ainda que as alternativas para minimizar o quadro da contaminação causada pelos medicamentos são maiores investimentos em tecnologias e estruturas sanitárias para tratamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde e o recolhimento dos medicamentos nos domicílios, dando-lhes a destinação adequada. Além da instalação de pontos de coleta voluntária de medicamentos, o uso racional de medicamentos e o oferecimento de embalagens fracionáveis.