CPMI da Violência contra a Mulher vai sugerir ao governador criação de secretaria específica

Uma secretaria governamental específica para mulheres, com uma coordenação que articule políticas de forma integrada com a sociedade civil, Ministério Público e órgãos afins, é o que espera encontrar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência Contra a Mulher, no seu retorno ainda sem data prevista para Campo Grande.

Todo o parecer dos três dias da visita a Capital serão colocados em um relatório, previsto para ser entregue em março do próximo ano e que será distribuído a todos os poderes. “Vamos criar outra comissão especializada apenas para monitorar e articular os problemas citados com a sociedade civil”, fala a senadora.

Deficiências no atendimento às indígenas

Mesmo reconhecendo que o governo investiu em anos anteriores em políticas públicas voltadas a mulher, a CPMI garante que há muitas deficiências a serem sanadas. “A fragilidade no atendimento as indígenas, negras e quilombolas, vítimas de violência sexual, precisam ser resolvidas no Estado. E só com a capacitação dos profissionais, não só policiais, mas de autoridades, é que vamos garantir melhorias”, ressalta a senadora.

Em visita as aldeias urbanas, a senadora e a equipe da CPMI frisou que ficou claro ‘o quanto as indígenas não são ouvidas, não se considera a sua fala e também a precariedade do atendimento. “Consideramos a Lei Maria da Penha suficiente para combater a violência contra a mulher, então viemos justamente nesses locais para entender realmente se o Estado está sendo omisso ou não e onde esta a falha”, avalia a senadora.

Prescrição de processos de violência doméstica

Sobre o grande número de processos de violência doméstica prescritos em Mato Grosso do Sul, a senadora garante que a ‘bagatela imprópria’ precisa ser combatida, já que contraria a Lei Maria da Penha, reconhecida mundialmente. “Muitas vezes o Juiz acata a decisão da mulher, de não seguir adiante com o processo, mas ele deve continuar independentemente da vontade dela, que muitas é coagida pelo marido ou negocia ali mesmo uma pena para o agressor”, avalia a senadora.

Visitas ‘in loco’ da CPMI após dados alarmantes

As visitas ‘in loco’ desde fevereiro deste ano, já realizadas em 14 Estados, também foram definidas após dados alarmantes de Mato Grosso do Sul em relação ao restante do país, que nos colocou como o 5° estado mais violento do País. Nós últimos 30 anos, segundo dados da pesquisa, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que 43,7 mil foram mortas na última década, de 2000 a 2010.

É com mudanças, como a notificação compulsória segundo a senadora, que os números podem ser mais positivos. “Mesmo que a mulher não fale com muita clareza sobre a violência que sofreu, pedimos aos médicos para escrever sobre aquela violência doméstica. Em uma década, os registros saltaram de 42.916 para 70.285, sendo que a maioria dos casos aconteceu em casa, com o marido alcoolizado, entre outras situações”, argumenta a senadora.

Parte do parecer foi exposto em audiência pública, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que teve início por volta das 14h30 desta terça-feira (13). Em continuidade dos trabalhos a CPMI que investiga a violência contra a mulher visita Manaus (AM).