Comissão Mista de Orçamento será instalada amanhã
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deste ano será instalada amanhã (27), a partir das 14h30, quando serão eleitos o presidente e os vices. Cabe ao PT, maior partido da Câmara, presidir a comissão. Para o cargo, a bancada indicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os partidos ainda não fecharam acordo em torno […]
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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deste ano será instalada amanhã (27), a partir das 14h30, quando serão eleitos o presidente e os vices. Cabe ao PT, maior partido da Câmara, presidir a comissão. Para o cargo, a bancada indicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os partidos ainda não fecharam acordo em torno dos nomes a serem indicados para as vices.
Como há um esquema de rodízio entre deputados e senadores para a presidência e relatoria da comissão, caberá a um senador do PMDB o cargo de relator-geral da proposta orçamentária. O partido já indicou para o cargo o ex-líder do governo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Falta ainda serem definidos os nomes do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do relator da receita do Orçamento de 2013 e os dez relatores setoriais.
A Comissão Mista de Orçamento é composta de 31 deputados e 11 senadores titulares e igual número de suplentes. Além de analisar a LDO, a proposta de Orçamento Geral da União, a comissão também analisa projetos de lei de crédito extraordinário e adicional e, a partir deste ano, terá também que avaliar a urgência e relevância de medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário ao Orçamento. Isso, devido ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da tramitação de MPs.
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