Comissão da Câmara tira poder do MP de investigar crimes
Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados excluiu, nesta quarta-feira, o poder de investigação do Ministério Público (MP) em algumas ações criminais. Com isso, voltou a valer o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, deixando claro que […]
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Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados excluiu, nesta quarta-feira, o poder de investigação do Ministério Público (MP) em algumas ações criminais. Com isso, voltou a valer o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, deixando claro que o MP não tem a atribuição de conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal, segundo informações da Agência Câmara.
Antes, o MP podia investigar, juntamente com a polícia, os crimes contra a administração pública e delitos praticados por organizações criminosas. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.
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